Há poucas semanas a expectativa de salário mínimo para 2022 era de R$ R$ 1.167. No entanto, houve um acréscimo de R$ 23,40, fixando a nova proposta de piso nacional para R$ 1.192,40.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 16, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, que se baseou no novo patamar inflacionário para estabelecer uma nova sugestão. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação deve fechar o ano em 8,4%, percentual que deixará o Orçamento de 2022 ainda mais acirrado, tendo em vista que a projeção feita pelo Governo Federal era de 6,2%.
É preciso entender que o INPC é a base utilizada pelo Governo Federal para fazer o reajuste anual do salário mínimo. Dados obtidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicam que o salário mínimo é a referência para cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros. Deste total, 24 milhões consistem em beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Perante a Constituição, o salário mínimo precisa ser corrigido com base na variação do INPC de, pelo menos, um ano antes. Mesmo diante desta regra, o piso nacional vigente de R$ 1.100 não considerou a inflação de 2020. Isso aconteceu porque o Governo Federal fez a atualização com base no percentual de 5,26%, porém a inflação estabelecida pelo INPC foi de 5,45%.
A regra também prevê um reajuste original de R$ 1.101,95 para que o trabalhador brasileiro não perdesse o poder de compra, mas não foi o que aconteceu na prática. Em agosto deste ano, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, chegou a se pronunciar sobre o tema. Ele alegou que esta compensação seria feita pelo Palácio do Planalto até o final deste ano, assim que os trâmites sobre a oferta de 2022 forem concluídos.
Caso a mesma regra baseada exclusivamente no INPC seja mantida, não haverá um ganho real e o poder de compra do trabalhador brasileiro será isentado. Anteriormente, a política aplicada entre 2011 a 2019 baseava o reajuste do salário mínimo tanto na correção da inflação quanto na variação do Produto Interno Bruto (PIB). Embora nem sempre o piso nacional tenha superado expressivamente a inflação, a realidade financeira do cidadão tinha mais semelhança com o cenário econômico do que hoje.
Outro fator importante que precisa ser evidenciado é o impacto que o salário mínimo causa nos cofres públicos. Isso porque, como o próprio nome dá a entender, trata-se de um salário mínimo, que serve como base para uma série de outras despesas.
Cálculos realizados pelo Governo Federal mostram que, a cada R$ 1 a mais no salário mínimo, gera-se um custo aproximado de R$ 355 milhões. O INSS é um dos órgãos cujo serviço prestado tem ligação direta com este reajuste, pois o piso e o teto da autarquia também seriam alterados. Em outras palavras, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, teriam direito a receber valores entre R$ 1.192,40 a R$ 6.973,99.
