O anúncio da prorrogação do auxílio emergencial 2021 com mais três parcelas foi realizado nesta segunda-feira (5). Dessa forma, os pagamentos do benefício seguem até outubro e é importante saber que as regras para os pagamentos e beneficiários não mudaram. Atualmente são contemplados cerca de 39 milhões de brasileiros e esse número não deve ser alterado.
Em relação ao valor das parcelas também não teremos mudanças, ou seja, será aplicado o mesmo valor dos ciclos anteriores e portanto, a família composta por apenas uma pessoa recebe R$ 150 mensais; a família formada por mais de uma pessoa, recebe o valor de R$ 250, e para a família chefiada por uma mulher sem cônjuge ou companheiro, o valor é R$ 375.
Quem tem direito?
É preciso atender os seguintes requisitos para receber o auxílio:
- Ter recebido o auxílio emergencial em 2020 ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
Quem não tem direito?
Não podem receber o auxílio emergencial:
- Trabalhadores formais, com carteira assinada;
- Quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
- Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;
- Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;
- Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
- Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Presidiários;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
Pagamento do auxílio emergencial
Como mencionado, os pagamentos das parcelas seguem nos mesmos moldes dos ciclos anteriores, ou seja, o governo deposita o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa Econômica em nome dos beneficiários. O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
É importante lembrar que são duas datas distintas para o crédito e para o saque em dinheiro. Na primeira, o trabalhador recebe o depósito e só consegue usar o dinheiro para compras e pagamento de contas de forma digital. O saque em espécie é liberado apenas depois.
O calendário das novas parcelas ainda será divulgado pelo governo federal, porém, já é possível adiantar que para o grupo do Bolsa Família, o pagamento ocorre sempre nos dez últimos dias do mês, de acordo com o cronograma habitual do programa.
Expectativa para o Novo Bolsa Família
A prorrogação do auxílio emergencial acaba por abrir mais espaço no orçamento de 2021 para o lançamento de uma nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família.
Algumas famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, quando for a opção mais vantajosa, poupando o orçamento do programa.
No momento, a sobra do Bolsa Família dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social que chega em novembro, conforme declaração realizada durante a oficialização da prorrogação do auxílio pelo ministro da Cidadania, João Roma.
“Já em novembro entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”, mencionou o ministro.
Veja ainda: Licença luto: Saiba o que diz a lei sobre a falta justificada por falecimento de familiar
