O projeto de Lei 1409/21 visa aumentar o valor da parcela do auxílio emergencial a ser pago em 2021 para ajudar a população a combater a situação de pandemia.
A autoria do projeto é da deputada Tabata Amaral do Partido Democrático Trabalhista (PDT-SP), e ela afirma que: “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”.
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados e pretende cortar gastos tributários, entre eles estão isenções fiscais.
Entenda o Projeto
O objetivo da proposta do projeto contempla alguns pilares, a saber:
- Elevar o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais);
- Regulamentar o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas;
- Revisar políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda o despacho do Presidente.
Quais as mudanças?
O projeto propõe o aumento das parcelas para o valor de R$600,00 (seiscentos reais), limitando até dois benefícios por família. Nos casos em que a beneficiária seja mãe solteira, provedora da família, receberá o valor do auxílio em dobro.
Assim, se a proposta for aprovada, as parcelas do auxílio emergencial 2021 terão os mesmos valores daqueles que foram estabelecidos pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, na rodada do auxílio emergencial 2020.
A Medida Provisória 1039/21 confere normas para o pagamento em 2021 do auxílio emergencial para as pessoas em situação de instabilidade em razão da pandemia de Covid-19 e limita os potenciais beneficiários. Foram reservados R$44 bilhões para o pagamento de quatro prestações mensais, considerando o valor médio de R$250.
Para que seja possível a composição de orçamento para honrar com os novos valores, a proposta apresenta medidas que permitiriam triplicar o orçamento do auxilio emergencial 2021.
Entre essas medidas estão a aplicação de novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, como também a redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes, por exemplo.
Sobre a responsabilidade fiscal, Tabata Amaral alega que o projeto de lei é fundamental e ressalta: “A responsabilidade fiscal não é um obstáculo para a responsabilidade social: ao contrário, a complementa”.
Auxílio Emergencial 2021
A rodada de 2021 para o auxílio emergencial conta com valores menores dos que foram concedidos no ano passado justamente em razão do impacto financeiro. Os valores atuais das parcelas são:
- 4 parcelas de R$ 150 para as unidades familiares com apenas um membro e que representam cerca de 20 milhões de famílias;
- 4 parcelas de R$ 375 para as mães solteiras provedoras do lar que representam cerca de 5,8 milhões de famílias;
- 4 parcelas de R$ 250 para os demais beneficiários do programa com o número de 16,7 milhões de famílias.
A Caixa Econômica Federal segue com o seu cronograma de saques do auxílio emergencial, e nesta segunda (3) os beneficiários nascidos em fevereiro, fora do programa Bolsa Família, estão liberados para realizar o saque do valor do auxílio.
Vale lembrar que o pagamento e saque do ciclo 1 para aqueles que recebem o Programa Bolsa Família (PBF), de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), foi realizado no dia 30 de abril.
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