A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Auxílio Cuidar’ para crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe, biológicos ou por adoção, por conta da pandemia. A aprovação foi por unanimidade e agora, segue para a sanção do governador Flávio Dino. O novo auxílio será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
O objetivo do benefício é oferecer meios para o acesso à alimentação e educação das crianças e adolescentes que ficaram órfãos. Nesse sentido, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, enfatiza a medida como um amparo fundamental.
“Recebemos a missão de gerir mais este importante auxilio, que visa amparar crianças e adolescentes na orfandade devido ao Covid-19. Quero parabenizar ao governador Flávio Dino pela sensibilidade na concepção deste auxílio, que se junta a outros auxílios em curso através do Governo do Estado, no sentido de minimizar os efeitos da pandemia na nossa população, principalmente os mais carentes”, disse o secretário.
Entenda o projeto
O ‘Auxílio Cuidar’ terá o valor de R$ 500,00 e será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil, alcançada com 21 anos. Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão por um período de pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possua renda não superior a três salários mínimos.
“Vamos trabalhar agora na edição dos atos normativos, para que possamos iniciar o pagamento do auxílio o mais breve possível”, disse Márcio Honaiser.
Política de Assistência Social
O Projeto de Lei 310/2021, que dispõe sobre a política de assistência social do Maranhão, organizada na forma de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também foi aprovado na sessão de terça-feira (6) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na mensagem encaminhada, o governador Flávio Dino destacou como fundamentais as ações socioassistenciais executadas pela Sedes durante os primeiros meses de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o que garantiu à população acesso aos direitos básicos de saúde.
“O papel dos profissionais do SUAS foi, e continua sendo, fundamental no enfrentamento deste longo período de pandemia, trabalhando de forma incansável para que as pessoas em situação de vulnerabilidade social não ficassem desamparadas. Mais uma vez agradeço ao governador Flávio Dino, pelo encaminhamento do Projeto, e aos deputados que o aprovaram”, declarou o secretário Honaiser.
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