Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a distribuição do Auxílio Brasil, o programa criado pelo governo federal com o intuito de substituir o Bolsa Família, deve ser apenas temporária. Segundo ele, apesar da concessão do benefício exigir que o teto de gastos seja ferido, a medida é necessária para conter a crise por conta da pandemia da Covid-19.
“Precisamos criar esse programa temporário, esse programa vai ferir um pouco o teto, como feriu ano passado, com a PEC da guerra nós ultrapassamos o teto em 700 bilhões de reais”, disse o deputado nesta segunda-feira (25) enquanto participava da 21ª Conferência Internacional da Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo.
De acordo com ele, a elevação do teto de gastos é uma medida necessária para o programa, mas não a que ele desejaria no momento. Porém, segundo o chefe da Câmara, é a atitude que deve ser tomada, pois o Senado tem demorado para discutir os projetos que visam modificar as regras do imposto de renda e, consequente, abrir espaço para a arrecadação, que serviria para a manutenção do programa.
“Não é a saída que eu desejaria, não é a saída que eu sempre defendi, mas é a saída possível por falta de apreciação do Senado do Imposto de Renda, que traz um conceito correto de se taxar dividendos de quem mais ganha no país e exonerar os impostos das empresas que geram emprego e renda no país”, disse ele.
O Auxílio Brasil
Assim como vem publicando o Brasil123, a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto deste ano. O texto tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelos deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva – pelo contrário, perde sua eficácia.
O texto prevê um aumento de 20% sobre o valor pago aos beneficiários normais do Bolsa Família (que será extinto quando o programa vigorar oficialmente) e no mínimo R$ 400 reais para aqueles em situação extrema pobreza.
Todavia, para conseguir arcar com a despesa, o governo precisa encontrar um espaço no orçamento. Nesse sentido, a ideia do Executivo foi elevar o teto de gastos em R$ 83 bilhões, quebrando assim, a regra fiscal prevista na Constituição, que limita a despesa pública ao orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
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Deveria continuar o auxílio emergencial e pronto,Nordeste está em vermelho,e muita gente nem vai conseguir se escrever, plano absurdo muito gasto e não irá ajudar à todos