O novo projeto do arcabouço fiscal vem levantando dúvidas e críticas em investidores e economistas. Com metas ousadas e com gatilhos para acabar com o endividamento público, a medida foca nas receitas e evita conter as despesas da máquina pública. Na prática, elas sempre deverão crescer, por mais que os indicadores fiquem positivos.
Assim, o arcabouço fiscal levanta dúvidas e terá impacto direto na vida de todos os brasileiros.
As regras do arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é a medida que dá os direcionamentos dos gastos do governo ao longo dos anos. Antigamente, a regra que valia era a do teto de gastos, onde os gastos do governo poderiam subir apenas acompanhando a inflação. A regra era mais restritiva, mas foi rompida diversas vezes. Para evitar isso, o novo governo fez o novo arcabouço fiscal.
Para fazer os gastos, o novo governo vai acompanhar a receita gerada através da arrecadação do governo. Dessa forma, quanto mais se arrecada, mais o governo poderá gastar, conforme as regras:
- Se a arrecadação subir acima da inflação, o governo pode gastar 70% da variação real. Com isso, se o governo arrecada 6% e a inflação é de 4,5%, o governo poderá subir os gastos em 70% de 1,5%, que dá 1%.
- Se a receita crescer abaixo da inflação, o governo crescerá as despesas em 0,6%. Por outro lado, para uma receita bem acima da inflação, o governo só pode subir os gastos em 2,5% do PIB.
- Ficam de fora da regra do novo arcabouço fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, o governo estipulou algumas metas fiscais para 2024, 2025 e 2026 no novo arcabouço fiscal. Para 2024, o governo persegue o déficit zero (entenda aqui). Em 2025 e em 2026, o governo quer ter um superávit de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Para esses indicadores, o governo suportará bandas de 0,25 ponto percentual para mais e para menos.
Como isso afeta a sua vida?
A aprovação do novo arcabouço fiscal é essencial para a melhoria da economia brasileira. Isso porque, historicamente, o Brasil apresenta índices de inflação acima dos países desenvolvidos. Para controlar esse indicador, a nova regra pode gerar maior estabilidade política e maior confiança no país.
Na prática, isso se reflete a maior apetite ao risco no país. Isso faz com que empresas e investidores tomem mais risco em empreendimentos no país. Com isso, há maior geração de empregos, maior dinamismo na economia e aumento da renda dos trabalhadores.
Por outro lado, um governo sem déficit permite que os juros da economia caiam. Isso faz com que empréstimos e financiamentos fiquem mais acessíveis e baratos. Apesar disso, especialistas criticam a medida. Isso porque, segundo alguns economistas, o novo arcabouço fiscal foca somente no aumento de gastos, mas não prevê nenhum cenário de redução real dos gastos.
Por conta disso, o governo vem aumentando a arrecadação por meio de mais impostos como forma de melhorar o resultado fiscal. São exemplos disso a tributação das bets, o come-cotas em fundos exclusivos e a volta de impostos sobre os combustíveis. Atualmente, o mercado não tem a perspectiva de que o governo zere o déficit em 2024, como o prometido.
