André Mendonça determina uniformização da alíquota de ICMS

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Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu através de uma decisão liminar que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis em todo o país seja feita de maneira uniforme. Para isso, Mendonça suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por reunir os secretários de Fazenda dos Estados, ainda em março deste ano.

Dessa forma, a partir de 1º de julho, os estados deverão adotar uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cincos para a gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás. O novo cálculo vale até o final deste ano, mas ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do ministro André Mendonça acontece no mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos aumentos para os combustíveis, que tem gerado repercussão negativa em toda a população, visto que terá forte impacto sobre a inflação.

André Mendonça solicitou esclarecimentos à Petrobras

Além da decisão sobre uniformização da alíquota de ICMS, Mendonça deu cinco dias para que a Petrobras faça o envio de documentos internos que tratam sobre os critérios de composição e reajuste dos preços dos combustíveis.

“No tocante à Petrobras, requisito que neste momento sejam prestadas minuciosas informações, no prazo de 5 dias, a respeito dos critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses”, definiu Mendonça.

Além disso, o ministro também solicitou esclarecimentos também por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), bem como ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

De acordo com André Mendonça, os estados informam que o congelamento de preços que são utilizados como base de cálculo do ICMS desde novembro de 2021 não surtiram efeito devido aos sucessivos reajustes que a Petrobras anunciou para os combustíveis nos últimos meses.

“Se, de um lado, é fato que a incidência tributária sobre os combustíveis gera, em maior ou menor medida, impacto sobre o seu preço; de outro, tanto a União quanto os Estados, têm apontado a implicação de outros aspectos de igual ou maior monta, realçando-se, dentre tais fatores, a política de preços da Petrobras”, afirmou o ministro.

Reajuste dos combustíveis

O anúncio para o novo reajuste dos combustíveis aconteceu ainda nesta sexta-feira, sendo uma alta de 5,08% para gasolina e de 14,26% para o diesel. Os preços serão repassados para as distribuidoras a partir de amanhã (18). A gasolina não era reajustada desde o dia 11 de março, ou seja, há 11 dias.

Já o diesel, não era reajustado desde o dia 10 de maio, 39 dias. Contudo, a Petrobras vem reforçando nas últimas semanas que não era mais possível realizar o congelamento dos combustíveis, principalmente do diesel, com forte risco de desabastecimento deste combustível. Na noite anterior ao anúncio, a alta dos combustíveis foi tema de reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobras. Conselheiros ligados ao governo tentaram convencer a petroleira a segurar o aumento. Contudo, como não houve a aprovação da concessão do subsídio para que a estatal e importadores privados tragam o diesel mais cara e, assim, vendê-lo para o Brasil com um valor mais baixo, não houve acordo para o congelamento.

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