A carteira de habilitação (CNH) vai ficar mais barata com o FIM das autoescolas? Saiba mais

Não é segredo para quem quer seguir as regras de trânsito corretamente que é preciso ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas também não é segredo que o processo de obtenção de um documento é caro e está se tornando cada vez mais impraticável.

Pensando nisso, foi elaborado um projeto de lei com o objetivo de facilitar a emissão do documento. Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que tramita no Senado Federal aguardando nova movimentação.

Para melhor entendimento, o projeto propõe que não seja mais obrigatório frequentar autoescolas, seja para a emissão da CNH da categoria A, seja da categoria B. A proposta partiu da senadora Kátia Abreu.

O fim das autoescolas no Brasil

Bem, por um lado, o projeto de lei ainda está pendente no Senado Federal, ou seja, ainda aguarda aprovação. Apesar disso, a ideia do projeto é que os brasileiros não precisem mais frequentar autoescolas.

Em suma, deixará de ser exigida a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos grupos A e B. Além disso, o principal objetivo é também reduzir o custo da emissão de um documento em até 80%.

Vale lembrar que esses custos são exploráveis ​​e o valor pode ultrapassar R$ 3 mil, sendo que cerca de 80% vão para autoescolas. Então todo esse processo é inviável para a maioria dos brasileiros.

Embora a proposta pareça pedir o fim das autoescolas, é importante deixar claro que não é bem assim. Além disso, os cidadãos ainda precisarão fazer testes teóricos e práticos para adquirir a CNH. Portanto, o motorista ainda deve ter o número mínimo de pontos exigidos para a aprovação.

A principal mudança será no aprendizado, então aprender a dirigir ficará a critério do motorista e se ele quiser pode aprender com parentes ou qualquer outra pessoa que já seja habilitada.

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Cursos com instrutores independentes para adquirir a CNH

A proposta também inclui no texto, permitir que instrutores independentes ensinem futuros motoristas. No entanto, é importante deixar claro que eles precisam estar vinculados ao Departamento de Trânsito (Detran).

Nesse sentido, os instrutores estarão qualificados e aptos a ministrar aulas particulares para quem quiser aprender com um profissional, mas de forma independente.

Além disso, algumas regras serão necessárias para isso, como:

• Ter qualificação na mesma categoria em que pretende lecionar;
• Sem multa, suspensão ou cassação da CNH por pelo menos 5 anos;
• Não ter em execução, nenhum processo relacionado ao transporte;
• Nem condenações, nem processos judiciais envolvendo infrações de trânsito.

Como a proposta ainda será analisada pela Comissão Constitucional e Judicial, ainda serão analisados ​​aspectos legais, constitucionais e jurídicos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Sobre a aprovação do projeto na Câmara

Antes de tudo, vale lembrar que a proposta do senador ainda é um projeto de lei. Como tal, só entrará em vigor quando (e se) for aprovado. Embora esteja em discussão no Senado, ainda não há previsão de aprovação.

Também precisa passar pelas duas casas do Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, para aprovação. Está sendo analisado nesse sentido, mas a data da votação ainda não foi marcada.

Entenda a importância de ter uma CNH

Resumindo, dirigir sem habilitação traz diversos problemas para o motorista, como multas de trânsito. Em alguns casos, o veículo do motorista também pode ser apreendido.

Em primeiro lugar, se um motorista não sabe dirigir, pode colocar em risco a sua vida e a de outras pessoas, pois quem tem habilitação já passou por todos os processos para aprender tudo sobre direção e regras de trânsito.

Vale lembrar que os processos pelos quais um motorista passa antes de pegar a CNH em mãos são bastante complexos e só podem ser aprendidos por meio de testes e treinamentos.

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