O Senado Federal aprovou um texto que regulamenta a comercialização de criptomoedas no Brasil. O texto pressupõe regras para o funcionamento de corretoras por aqui, mas também abre espaço para novas regulamentações vigentes no futuro. Por isso, especialistas dizem que é um marco na história econômica do país.
Porém, como isso impacta os seus investimentos em bitcoin, ethereum ou qualquer outra criptomoeda? É isso que abordaremos nesse texto, bem como detalharemos mais questões do texto aprovado pelo Legislativo brasileiro.
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei nº 3.825/2019 foi aprovado no Senado Federal. O texto estipula normas e regras para o funcionamento de corretoras no Brasil. Além disso, especialistas afirmam que o projeto abre espaço para novas medidas, como a tributação dos ativos. Contudo, o texto ainda vai à Câmara dos Deputados para votação.
O foco do texto é nas prestadores de serviços. Com isso, quaisquer fraudes nessas empresas podem acarretar acusação de fraude no sistema financeiro. Contudo, a principal norma do projeto levantou uma preocupação. Isso porque o texto diz que, a partir da aprovação do texto, corretoras estrangeiras precisarão pedir autorização para funcionamento por aqui. Ou seja, se a corretora não tiver essa autorização, ela será considerada ilegal no país. Por isso, gigantes do mercado de criptomoedas, como Binance e Crypto.com podem não se adequar à norma e, com isso, causar um grande problema para os investidores.
Além disso, o Senado olhou para pautas ambientais. Isso porque o texto zera a tributação de importação de máquinas e softwares para processamento, preservação e mineração das criptomoedas. Contudo, há uma exigência de que a empresa zere as emissões de carbono para isso acontecer. Por último, o sistema também incluiu as moedas digitais como premissa para pirâmide financeira, o que pode dar reclusão de 2 a 6 anos dos envolvidos.
Como isso muda a sua vida?
Mesmo com a regulamentação aprovada pelo Senado, o que mais preocupa é como isso afeta você. E a boa notícia é que quem investe em criptomoedas não terá novidades. Com isso, ainda será preciso declará-las no imposto de renda, mas não teremos impostos sobre a venda nos casos atuais de isenção. Contudo, especialistas alertam.
A compra seguirá acontecendo no atual modelo. Isso porque o projeto prevê regulamentar as operadoras, não os clientes. Por isso, nada de novo na questão de tributação na compra, na venda ou nas operações de staking, por exemplo. Com isso, especialistas dizem que você pode seguir comprando os ativos normalmente, sem novidades e sem mudar a sua estratégia.
Por outro lado, o projeto pavimentou caminho para novas medidas. Isso porque, com as corretoras de criptomoedas regulamentadas, abre-se espaço para, futuramente, a tributação automática das empresas, bem como a exigência de bloqueios judiciais, como já aconteceu no Canadá. De qualquer forma, isso é apenas uma especulação e não há nada que tenha esses projetos previstos.
Em suma, o projeto é bom para evitar corretoras ilícitas e projetos de pirâmide financeira. Além disso, por não afetar investidores, não gera temor nos mercados.
