A CNH Social é um benefício aprovado pela Câmara dos Deputados e regulamentado pelo Governo Federal. No entanto, nem todos os estados participam. Por isso, o benefício só está disponível em algumas regiões brasileiras e é possível obter uma licença gratuita.
O principal objetivo do programa é atender cidadãos brasileiros de baixa renda maiores de 18 anos. Principalmente aqueles que querem ter a carteira de habilitação, mas não podem arcar com o custo da emissão.
Antes de mais nada, também é importante esclarecer que alguns requisitos básicos são necessários para ter direito ao benefício. Saiba mais sobre isso abaixo!
Mais informações sobre o programa CNH Social 2023?
A Carteira Nacional de Habilitação Gratuita (CNH Social) é um benefício regulamentado pelo governo federal, conforme já mencionado. No entanto, depende dos recursos individuais de cada governo estadual para que isso aconteça.
Por isso, nem todos os estados brasileiros participam do programa. Em suma, cada estado pode optar por aderir ou não, de acordo com as suas capacidades.
Vale salientar ainda que o principal objetivo é garantir o acesso à carta de condução aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Graças a isso, conseguir ter mais oportunidades no mercado de trabalho, inclusive no setor de transportes.
Dados fornecidos pela Veja SP indicam que o custo de emissão do documento fica entre R$ 1.200 e R$ 2.000 para as categorias A (Moto) ou B (Carro). Embora exista uma tabela de preços com algumas taxas que as escolas de condução podem cobrar individualmente.
Atualmente, o setor de transportes está crescendo muito. Principalmente por causa dos aplicativos de delivery e também os de passageiros. Graças a isso, um cidadão que está com a CNH em mãos tem mais chances de ter um emprego garantido.
Quem terá acesso à CNH Social em 2023?
A CNH Social é um programa que visa beneficiar cidadãos em situação de vulnerabilidade, ou seja, pessoas de baixa renda. No entanto, alguns requisitos geralmente são necessários, como:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser capaz de ler e escrever para realizar o teste;
- Possuir mensalmente, uma renda por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;
- Estar devidamente cadastrado e com dados atualizados no CadÚnico;
- Não ter emprego formal;
- Residir em um estado que disponibilize a CNH Social.
Embora alguns requisitos gerais sejam definidos, alguns estados também têm requisitos internos. Assim como nos estados do Maranhão e Espírito Santo, os candidatos devem fazer o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
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Como é o processo seletivo?
No processo de seleção algumas etapas são eliminatórias. Desse modo, apenas uma parte dos candidatos chegará ao final do processo.
Também é importante dizer que o Detran (Departamento de Trânsito) de cada estado é o órgão responsável por todos os trâmites, desde o registro até a emissão do documento.
Para ter a carteira de habilitação em mãos, o candidato passará pelas seguintes etapas:
- Período de registro
- Envio de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos
- Teste teórico (depois de concluir as aulas)
- Teste prático (após conclusão das aulas)
- Emissão de carteira de motorista
Em suma, a apresentação de documentos também é um critério muito importante para a avaliação do candidato ao Detran. Assim, verificam-se os seguintes critérios para a aprovação da inscrição:
- Ordem das inscrições
- Renda familiar per capita
- Período de desemprego
- Participação em um programa social
- Idade
Quais estados participam do programa?
Sobretudo, embora seja um programa social que visa beneficiar todos os brasileiros, a CNH Social ainda não está disponível em todas as regiões do país. A questão é que ainda não há uma lei que obrigue os estados a participar do programa.
Portanto, apenas alguns estados do país já participam, como:
- Acre;
- Paraíba;
- Para;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Grande Rio do Norte;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Ceará.
Como se candidatar a CNH gratuita?
Antes de tudo, é necessário fazer a inscrição. A saber, as inscrições para o programa devem ser feitas no site do Detran de cada região. Além disso, o requerente deve fornecer as seguintes informações pessoais durante o registro:
- Nome completo
- Idade
- Dados de identificação: CPF e RG
- Endereço completo
- Número de Registro Social (NIS)
- Número da CNH – caso queira mudar de categoria
- Meio de contato
- Renda familiar
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