O Cadastro Único (CadÚnico), é um sistema do governo que oferece diversos benefícios para famílias de baixa renda.
Tem dúvidas de como consultar o sistema e saber quais programas sociais você tem acesso? Continue lendo para tirar suas dúvidas.
Como funciona o CadÚnico?
Desde 2003, o Cadastro Único tem sido uma ferramenta importante para o acesso a vários programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além disso, o CadÚnico coleta informações sobre as pessoas da família, a renda, a escolaridade, a situação de emprego, a moradia e outras características das famílias cadastradas.
Com base nessas informações, é possível identificar quem tem direito a benefícios sociais e qual o valor que cada um pode receber.
Ademais, o sistema é descentralizado e as informações são coletadas pelas prefeituras municipais ou pelos postos de atendimento da rede socioassistencial.
Dessa forma, todas as informações são registradas em um banco de dados, o qual é gerenciado pelo Ministério da Cidadania.
Contudo, vale ressaltar que as famílias cadastradas devem atualizar suas informações a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas em sua situação socioeconômica.
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Quem pode se inscrever?
Ademais, se a família atender aos requisitos estabelecidos, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, localizado na cidade em que residem.
Todavia, é importante mencionar que há várias unidades do CRAS distribuídas pela cidade, a fim de melhorar a eficácia do atendimento.
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Critérios para ter direito ao CadÚnico
Veja abaixo os requisitos que precisam ser cumpridos para assegurar o direito a entrar no CadÚnico:
- Primeiramente, para responder às perguntas do cadastro, é preciso ter uma pessoa responsável pela família. Tal pessoa deve fazer parte da família e morar na mesma casa;
- Além disso, a pessoa responsável pela família deve ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família (preferencialmente mulher), é necessário levar CPF ou Título de Eleitor;
- Exceção à regra: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos listados logo abaixo. Não precisa obrigatoriamente ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Veja a lista de documentos necessários (pelo menos um documento de cada membro familiar):
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Benefícios
Como já dito, o CadÚnico pode assegurar diversos benefícios sociais. Veja a lista:
- Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para deficientes;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
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