O Governo Federal fez um anúncio do lançamento do Programa Remessa Conforme neste mês. Assim, a iniciativa é reduzir o tempo de tramitação alfandegária. Da mesma maneira, a medida altera alguns impostos de importação que terão impacto direto no bolso do consumidor.
Sendo assim, para quem gosta de fazer compras na Shein e Shopee, bem como em outras lojas de importação, fique por aqui. Afinal de contas, neste conteúdo, você encontrará tudo o que você precisa saber sobre as novas taxas e como o programa funcionará.
Entenda o que é o Programa Remessa Conforme
Em primeiro lugar, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 612, de 29 de junho de 2023, regulamenta e estabelece os requisitos e condições para a tributação simplificada no comércio eletrônico. Por meio dela, passou a funcionar o Programa de remessas conformes.
Em princípio, a alíquota para produtos importados do comércio eletrônico é zero, com limite de US$ 50. Dessa forma, as empresas que aderirem ao programa terão o valor do imposto diretamente no produto assim que o consumidor efetuar a compra.
No entanto, o programa tem vários padrões básicos que não são amplos em seu escopo. Consulte os principais regulamentos constantes do decreto do Ministério das Finanças:
- As empresas devem recolher impostos de acordo com as regras do programa;
- Correio aéreo ou encomendas não devem exceder U$ 50 em valor;
- As empresas de comércio eletrônico devem ser regulamentadas e aderir ao programa;
- Apenas para compras feitas por pessoas físicas.
Dessa forma, o programa visa agilizar o desembaraço aduaneiro e reduzir custos para o consumidor final. Isso facilita vários outros aspectos do sistema de fiscalização alfandegária.
Portanto, o programa começa a vigorar a partir de 1º de agosto, já com todas as normas definidas no decreto. Para quem gosta de comprar no e-shop, será mais fácil encomendar os seus produtos preferidos.
Desembaraço aduaneiro mais rápido
Nesse sentido, o programa do governo vem como uma forma de agilizar o processo de desembaraço aduaneiro. Hoje, o sistema possui verificações para todos os produtos, o que resulta em muito tráfego e atrasos no processamento.
Dessa forma, ao baixar as taxas de compras para até U$ 50, é possível agilizar a fila e despachar os produtos mais rapidamente. Assim, apenas embalagens com valores acima do limite teriam o controle aduaneiro mais sofisticado.
Além da velocidade de processamento, o programa visa reduzir os custos de estocagem e transporte dos produtos. Isso também reduz o custo das empresas de comércio eletrônico, o que tem um impacto geral no setor de importação.
Como comprar com o novo Programa Remessa Conforme
Na prática, pouca coisa vai mudar nas compras online, a não ser o cheque com limite. Afinal, a maioria das empresas importadoras tem o valor já convertido para reais durante o processo de seleção, e não para dólares.
É por isso que você precisa verificar a oferta e converter na hora de comprar. Dessa forma, você pode verificar se o produto ultrapassou a quantidade limite e obter uma taxa zero.
É importante também lembrar que o imposto ainda incide sobre os produtos, a diferença é apenas na hora do recolhimento. Você paga, portanto, a taxa alfandegária antes de retirar sua compra. Agora o valor vem direto do produto.
Sendo assim, é possível que alguns produtos fiquem um pouco mais caros, devido à tributação. Grandes empresas do segmento se comprometeram a reter esses impostos antes do embarque do produto para facilitar a fiscalização.
O que vai mudar nas compras de Shein e Shopee com o programa
Acima de tudo, as empresas agora são obrigadas a informar os consumidores sobre o valor total do produto, incluindo impostos. O valor que será informado diretamente é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deverá ser informado na compra.
Além disso, alguns produtos podem ser um pouco mais caros devido a esses impostos adicionais. Mas não se preocupe: na prática, o valor é menor do que se a sua encomenda tivesse taxa na alfândega.
As empresas agora também devem pagar 17% de ICMS, regra definida por decisão unânime entre os estados. Assim, na hora de comprar, você poderá ver tudo o que paga ao selecionar um produto importado para comprar online.
