O Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1) a proibição do desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em animais vertebrados como cães, camundongos e coelhos. Vale ressaltar que a resolução proíbe o uso de vertebrados quando os ingredientes e compostos já tiverem segurança e eficácia cientificamente comprovadas. Se a formulação for nova e não houver evidências de segurança ou eficácia, a regulamentação exige o uso de alternativas aprovadas pelo Concea (substituir, reduzir ou melhorar o uso de animais).
Sobre a resolução
O texto da resolução afirma ser obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos aprovados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. “Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”.
De acordo com um projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado, as empresas terão dois anos para atualizar suas políticas e planejar uma abordagem alternativa.
Avanço na proteção dos animais no Brasil
A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, vê a norma como um avanço para alinhar o Brasil às práticas internacionais. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma.
Além disso, Kátia destacou o papel do Concea na aprovação de alternativas aos testes em animais desde a sua criação, tendo endossado mais de 40 técnicas. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, detalha.
Importante destacar que os testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, e também na Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países. Em suma, no Brasil, a proibição do uso de animais em experimentos e pesquisas foi fortalecida a partir do caso do Royal Institute. Quando em 2013, 178 cães e 7 coelhos usados para pesquisas foram levados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que posteriormente fechou as portas.
