O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) publicou nesta sexta-feira (20) uma nota criticando a aprovação do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país, o “homeschooling”. De acordo com a organização, o modelo aprovado na Câmara dos Deputados priva crianças e adolescentes do direito de aprender.
“Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos”, afirma a Unicef.
Ainda segundo a entidade, a família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. “A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”, afirmou a organização.
Em outro trecho, a Unicef afirma que tanto as crianças quanto os adolescentes são sujeitos de direito, e “não objetos de propriedade dos pais”. Por conta disso, afirma que se preocupa com a aprovação do projeto que trata de desobrigar a presença da criança na escola se os pais e responsáveis optarem pelo modelo de educação domiciliar.
Para a instituição, outro ponto preocupante no projeto é quanto à fiscalização. Isso porque, no texto, sugere-se que os profissionais verifiquem se e como os alunos em homeschooling estão aprendendo. “A medida preocupa, uma vez que coloca a responsabilidade em profissionais que não têm formação para esse tipo de avaliação, e já têm uma série de outras atribuições”, disse a organização.
Além disso, a entidade destaque outro aspecto, o biológico, dizendo que a escola é um ambiente importante, visto que é lá que crianças e adolescentes aprendem a socializar e a conviver com as diferenças.
“A escola representa um lugar de interações sociais e aprendizagens pela convivência com a diversidade e o respeito à diferença; é ainda o lugar de formação da cidadania, de ampliação de experiências, de encontro com o outro”, destaca.
Por fim, a organização ainda toca no tema “risco de violência”, destacando que a escola é um espaço de segurança para os alunos vítimas de violência e que a maioria dos atos de violência contra esse público acontece dentro de casa, com agressores conhecidos.
“Estar na escola, aprendendo, é um fator crucial de proteção. Crianças e adolescentes fora da escola ou com menos anos de estudo se tornam mais vulneráveis e vítimas da violência”, finalizou a Unicef.
O projeto de lei sobre o homeschooling
Assim como publicou o Brasil123, o projeto sobre o homeschooling, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). Agora, o texto vai ao Senado e lá pode sofrer alguma alteração. Caso isso aconteça, o documento volta para a Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
