O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima quinta-feira (15), uma ação proposta pela federação de legendas que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que foi eleito como senador pelo estado do Paraná.
Bolsonaro diz a apoiadores que ‘tudo dará certo no momento oportuno’
De acordo com as informações, os ministros irão analisar um recurso proposto pela federação que, além do Partido dos Trabalhadores (PT), conta com outras legendas como Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), que contestam uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Sergio Moro.
No recurso, a federação alega que Sergio Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições, isto é, até 02 de abril deste ano. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) estava filiado até março no Podemos do Paraná.
No final daquele mês, todavia, ele acabou indo para o União Brasil de São Paulo, em uma transferência de domicílio eleitoral que acabou sendo negada por falta de vínculo. Por conta disso, em junho, ele formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.
De acordo com a defesa de Sergio Moro, “desde 2011, em momento algum ele deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba, no Paraná”. Além disso, os advogados do senador eleito dizem que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária, uma tese que foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
Assim como publicou o Brasil123, Sergio Moro foi eleito como senador pelo estado do Paraná com 33,82% dos votos. Hoje, a candidatura dele também está ameaçada por outra frente, visto que o Tribunal Regional Federal do Paraná já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.
Leia também: Sergio Moro diz que Lula ‘nunca foi e nunca será’ inocente
