O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou, nesta quinta-feira (15), por negar uma ação proposta pela federação de legendas que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contestava o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), o qual foi eleito como senador pelo estado do Paraná.
Na ação, os ministros analisaram um recurso proposto pela federação que, além do Partido dos Trabalhadores (PT), conta com outras legendas como Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), e contestava uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinou pela manutenção do registro de Sergio Moro.
No recurso, a federação alegou que Sergio Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições, isto é, até 02 de abril deste ano. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) estava filiado até março no Podemos do Paraná.
No final daquele mês, todavia, ele acabou indo para o União Brasil de São Paulo, em uma transferência de domicílio eleitoral que acabou sendo negada por falta de vínculo. Por conta disso, em junho, ele formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.
De acordo com a defesa de Sergio Moro, “desde 2011, em momento algum ele deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba, no Paraná”. Além disso, os advogados do senador eleito dizem que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária, uma tese que foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
Nesta quinta, o relator do caso, o ministro Raul Araújo, afirmou que “o indeferimento do pedido de transferência para outra circunscrição acarreta a manutenção da situação jurídica anterior do candidato, ficando preservados os vínculos de domicílio eleitoral e a filiação partidária”. Nesse sentido, ele, que foi acompanhado pelos seus colegas, afirmou que a filiação partidária tem caráter nacional e não se limita à circunscrição do pleito.
Assim como publicou o Brasil123, Sergio Moro foi eleito como senador pelo estado do Paraná com 33,82% dos votos. Apesar da vitória desta quinta, a candidatura dele continua ameaçada, visto que o Tribunal Regional Federal do Paraná apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.
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