O presidente do Ibama culpou o processo de judicialização ao criticar os trabalhos de recuperação que vêm sendo feitos no município de Mariana, após a tragédia do rompimento da barragem.
Assim, em reunião na Comissão Externa da Câmara o presidente fez duras críticas aos trabalhos de recuperação do município, que após 7 anos da tragédia ainda apresenta baixo índice de implantação das medidas propostas.
A saber, comissão externa é um grupo cuja criação visa representar a Câmara em locais fora da sua sede. Ademais é uma comissão temporária, cujos membros são deputados. Desse modo, sua criação pode acontecer por iniciativa do presidente da Câmara ou de qualquer outro deputado via requerimento. Entretanto se sua criação representar despesas, necessita de aprovação do Plenário.
Quer entender os motivos das críticas do presidente do Ibama aos trabalhos de recuperação que acontecem no município de Mariana? Leia esse texto até o final.
Sobre o debate que trata da tragédia em Mariana
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), apontou o enorme número de ações judiciais como principal entrave nos trabalhos que objetivam a recuperação do município após o rompimento da barragem de Fundão.
A barragem que ficava em Minas Gerais era de propriedade da mineradora Samarco. As críticas do presidente do Ibama foram feitas durante sua participação, no dia 27 (terça-feira), no debate que aconteceu na comissão externa da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, o debate tinha como foco a Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.
Sobre a comissão externa que discute a tragédia em Mariana
Primeiramente, essa comissão temporária teve sua criação no mês de fevereiro com a finalidade de acompanhar o andamento dos crimes socioambientais no município de Mariana. Esses crimes foram em consequência de duas tragédias:
- O rompimento de uma barragem em Brumadinho no estado de Minas Gerais. O episódio ocorreu no ano de 2019, e ocasionou a morte de mais de 270 pessoas e ainda contaminou o Rio Paraopeba;
- O rompimento da barragem de Fundão em Mariana, no ano de 2015, que provocou a morte de 18 indivíduos. E também como consequência deixou um rastro de resíduos de ferro que chegou até a foz do Rio Doce, no no estado Espírito Santo.
Andamento dos trabalhos
De antemão, cabe ressaltar que mais de 7 anos depois dessa tragédia, mais da metade dos 42 programas de compensação e de reparação à população que o episódio atingiu e ao estado, estão com problemas na implementação, apresentando índices baixos ou muito abaixo.
Nesse sentido, o debate na comissão temporária, que ocorreu essa semana, foi uma proposição de Rogério Correia, deputado pelo Partido dos Trabalhadores pelo estado de Minas Gerais, coordenador do grupo de trabalho, e pelo também deputado Pedro Aihara, do partido Patriota de Minas Gerais.
Cabe informar que a comissão externa também foi uma proposição de Rogério Correia, e não representou gastos para Câmara, assim não necessitou passar pela aprovação em Plenário. A saber, essa comissão conta ainda com mais oito parlamentares, além dos deputados que citamos acima.
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