Os direitos da pessoa em situação de rua serão o tema da vez no debate na Câmara dos Deputados. A discussão foi proposta pelo deputado Luiz Couto a fim de fazer com que as pesquisas realizadas, ouçam diretamente as pessoas que se encontram nessa condição. Para discutir os direitos desses cidadãos, a Câmara dos Deputados, realizará no dia 21 de junho uma audiência pública.
Quer saber mais sobre o debate que acontecerá na Câmara, bem como, sobre como os direitos da pessoa em situação de rua são assegurados? Então continue conosco na leitura deste texto!
Política Nacional para a População em Situação de Rua
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) teve a sua criação a partir do decreto número 7.053/2009. Esta política tem a finalidade de garantir o acesso a programas do Governo Federal. Assim como, garantir direitos como a convivência com os familiares. Ou então, respeitar as condições sociais e diferenças raciais, religiosas, etc.. A PNPSR também visa dar a essas pessoas um atendimento de maneira humana e universal.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua não acontece de forma centralizada e depende da adesão dos estados e municípios. As entidades que aderirem à Política, devem criar comitês gestores intersetoriais com a participação de pessoas que representem órgãos de atendimento aos direitos da pessoa em situação de rua. Da mesma maneira que, participação de fóruns, movimento social, etc..
Discussão na Câmara sobre os direitos da pessoa em situação de rua
O deputado Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, foi quem fez a solicitação para este debate. Ele deseja, com essa discussão, produzir dados consistentes a fim de criar medidas para assegurar os direitos da pessoa em situação de rua. O deputado ainda afirma que a realização de pesquisa deve ser através de conversas diretamente com pessoas em situação de rua. Afinal, são elas que darão os principais passos para garantir sua cidadania.
A comissão que promoverá está discussão é a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no entanto, o debate contará com a presença de pessoas representando ministérios como o MDS, dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como, conselho nacional do MP, etc.
Entidades e órgãos que auxiliam na garantia dos direitos da pessoa em situação de rua
Há algumas entidades que garantem auxílio às pessoas em situação de rua, entre elas há:
- Associação Nacional Criança Não É de Rua;
- Movimento Nacional da População de Rua (MNPR);
- Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua;
- Fórum Nacional da População em Situação de Rua (FNPR);
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua (MNMMR).
Assim como, há órgãos de assistência a esta parte da população. Por exemplo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Ou então os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Bem como, há instituições que acolhem estas pessoas, como abrigos institucionais, casa lar, etc.
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