Em decisão histórica nesta sexta-feira, 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou uma maioria para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030.
A decisão foi tomada com base em acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. A corte estava avaliando as atividades do ex-presidente durante uma reunião com diplomatas, na qual ele atacou as urnas eletrônicas.
O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, no início da tarde desta sexta (30). A ministra iniciou seu voto acompanhando os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo movido pelo PDT.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda têm que votar, mas a maioria já está formada. Mesmo que Marques vote a favor de Bolsonaro, a condenação já é certa.
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O que considerou a Ministra em seu voto?
Lúcia considerou que o discurso de Bolsonaro enquanto Chefe do Executivo, fundamentado em críticas às urnas eletrônicas e autopromoção de sua gestão, foi parte de uma estratégia eleitoral, distanciando-se de qualquer institucionalidade do encontro.
Com o voto de Carmen Lúcia, o placar inclinou-se para uma maioria de 4 a 1 em favor da condenação.
Por que Bolsonaro foi declarado inelegível?
O TSE concluiu que Bolsonaro utilizou seu cargo para disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de obter ganhos eleitorais e atacar o tribunal. Segundo a corte, suas ações afetaram diretamente o processo eleitoral. Embora agora esteja inelegível por oito anos, Bolsonaro ainda mantém seus direitos políticos.
Quais são as implicações dessa decisão?
O ex-presidente poderá ser alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, em relação ao uso impróprio da Presidência para realizar ataques ao sistema eletrônico de votação. Ele poderá inclusive ser instado a ressarcir aos cofres públicos os gastos relacionados à reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022.
E agora, quais são os próximos passos?
De acordo com a advogada eleitoralista Izabelle Paes, assim que o ministro Alexandre de Moraes anunciar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará oficialmente inelegível. A especialista também ressaltou que a decisão tem efeito imediato e exclui o ex-presidente da disputa eleitoral pelos próximos oito anos. No entanto, Bolsonaro ainda tem o direito de recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
O que acontecerá com a carreira política de Bolsonaro após a decisão?
Caso seja aprovada alguma inconsistência na sentença a ser publicada, a defesa poderá entrar com embargos de declaração na Corte Eleitoral. Segundo a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos. Isto significa que Bolsonaro permanecerá inelegível enquanto aguarda a análise de seus recursos, seja no TSE ou no STF.
A condenação, contudo, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, assegurando sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para 2024.
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