Desde que ocorreu a suspensão do pagamento do PIS/PASEP em 2021, os trabalhadores estão recebendo o benefício de forma retroativa. Afinal de contas, o repasse deve ser realizado todo ano e assim, beneficiar os trabalhadores que cumpriram os critérios dos programas no ano anterior.
Para esclarecer, em 2021, o Governo Federal deveria ter beneficiado os cidadãos que trabalharam com carteira assinada ao menos 30 dias, e também que se enquadraram nas outras regras de elegibilidade, em 2020. Apesar disso, com a suspensão, esse pagamento só foi efetuado em 2022, ou seja, ano passado.
Sendo assim, neste ano de 2023, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão repassando o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Portanto, até agora, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 também será pago.
Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Dessa forma, os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.
Todavia, o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) é voltado aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Assim, os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial por meio do Banco do Brasil.
Trabalhou em 2022: Saiba quando receberá o PIS/PASEP
Antes de mais nada, o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP indica que quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial apenas ano que vem, ou seja, em 2024. Isso quer dizer que neste ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021. Portanto, hoje não haverá nenhum tipo de pagamento para quem trabalhou em 2022.
Além disso, existem outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 neste ano de 2023. A saber, no Orçamento Anual da União consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. Então, o montante só é capaz de custear uma rodada.
Cabe frisar que mesmo ficando para 2024, até aqui, não há previsão de quando terão início os pagamentos do benefício. Contudo, há a esperança de que o repasse ocorra ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Entenda as regras para receber o PIS/PASEP
Acima de tudo, para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido até 2 salários mínimos, em média, por mês no ano de apuração;
- Ter trabalhado com a carteira assinada para Pessoa Jurídica ao menos 30 dias no ano de referência;
- Ter todos os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.
Saiba como consultar o PIS/PASEP
Sobretudo, aqueles que quiserem consultar os valores podem utilizar os seguintes canais:
Na consulta ao PIS:
- Através do site da Caixa Econômica;
- Pela Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- E também, pelo Caixa Tem.
Na consulta ao PASEP:
- Site do Banco do Brasil;
- Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Quem trabalhou em 2021
De antemão, os trabalhadores que exerceram as suas atividades com carteira assinada em 2021 podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Sendo assim, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento. Lembrando que o valor atual é de R$1.320,00.
Antes de tudo, também é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano é referente ao abono salarial ano-base 2021.
Veja a seguir as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.
Calendário de pagamentos do PIS
- Nascidos em Janeiro: pagamento em 15/02/2023
- Nascidos em Fevereiro: pagamento em 15/02/2023
- Nascidos em Março: pagamento em 15/03/2023
- Nascidos em Abril: pagamento em 15/03/2023
- Nascidos em Maio: pagamento em17/04/2023
- Nascidos em Junho: pagamento em 17/04/2023
- Nascidos em Julho: pagamento em 15/05/2023
- Nascidos em Agosto: pagamento em 15/06/2023
- Nascidos em Setembro: pagamento em 15/07/2023
- Nascidos em Outubro: pagamento em 15/07/2023
- Nascidos em Novembro: pagamento em 17/07/2023
- Nascidos em Dezembro: pagamento em17/07/2023
Calendário de pagamentos do PASEP
- Número final da inscrição 0: pagamento em 15/02/2023
- Número final da inscrição 1: pagamento em 15/03/2023
- Número final da inscrição 2: pagamento em 17/04/2023
- Número final da inscrição 3: pagamento em 17/04/2023
- Número final da inscrição 4: pagamento em 15/05/2023
- Número final da inscrição 5: pagamento em 15/05/2023
- Número final da inscrição 6: pagamento em 15/06/2023
- Número final da inscrição 7: pagamento em 15/06/2023
- Número final da inscrição 8: pagamento em 17/07/2023
- Número final da inscrição 9: pagamento em 17/07/2023
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