Beneficiários do INSS que tinham um processo na justiça contra a entidade receberam uma excelente notícia recentemente. Isso porque a justiça determinou o pagamento de R$ 2,4 bilhões para quem acionou judicialmente o órgão por Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao todo, o órgão estima que são mais de 200 mil beneficiários que serão contemplados nos pagamentos.
Por isso, hoje vamos entender o que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além de entender o valor que cada pessoa receberá nos próximos dias. Ainda, vale lembrar que especialistas indicam o uso dos valores para o pagamento de contas em atraso e dívidas que estejam em aberto.
O que é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma espécie de valor que uma entidade pública precisa pagar decorrente de processos judiciais. No caso do INSS, isso só acontece após a conclusão de todo o processo, quando não há mais a possibilidade de a previdência recorrer da decisão. Após sair a decisão, os tribunais regionais abrem as contas na Caixa e no Banco do Brasil.
Essas contas ficam em nome do próprio segurado ou em nome do advogado que representa o beneficiário. Por isso, se você tem processos judiciais contra o INSS, é fundamental fazer uma consulta. Para isso, você pode acionar o seu advogado ou ir diretamente nas plataformas digitais dos TRFs. Nelas, basta informar o CPF e o número da OAB do advogado ou, ainda, informar o número do processo.
Por conta do andamento dos processos, todos aqueles que foram finalizados em abril já possuem um resgate disponível. Dessa forma, isso quer dizer que o INSS já efetuou o pagamento. Por outro lado, nos processos em que ainda cabe recurso, o pagamento não acontecerá, com exceção de acordo entre as partes.
Quem tem acesso ao RPV do INSS?
Nem todos os benefícios do INSS podem solicitar as Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Isso porque alguns pagamentos mensais não são passíveis do recurso. Por outro lado, os principais benefícios da previdência social podem efetuar a solicitação, por qualquer motivo. Após isso, a justiça fará o julgamento e decidirá em favor do beneficiário ou do governo.
Atualmente, podem efetuar as RPVs os beneficiários que recebem:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Por fim, especialistas dizem que, em caso de dúvida, o mais indicado é falar com um advogado especialista na causa para entender se você se encaixa em algum requisito para a ação judicial. O pagamento deste mês se refere a processos contra o INSS finalizados em abril e que não possuem mais o recurso.
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