A votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional foi adiada para esta quarta-feira (10). A saber, a medida prevê o pagamento do valor mínimo de R$ 600 para as famílias de baixa renda.
Assim sendo, a votação ficou programada para às 14h30. Cabe explicar que o adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo dos parlamentares.
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Lactantes que estão no Bolsa Família
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) aceitou mudanças no parecer, e incluiu 43 das 257 emendas apresentadas para o texto da MP do Bolsa Família.
E então, uma delas garante o pagamento de R$ 50 para as mulheres que estão amamentando, ou seja, as lactantes. Aliás, tal medida terá um impacto de R$ 229,67 milhões ao ano.
De acordo com o relator, o montante foi alinhado com o governo federal.
Diante desse cenário, vale comentar que a proposta inicial encaminhada pelo governo, previa o valor adicional apenas para os jovens dependentes de 7 a 18 anos e para as gestantes das famílias enquadradas no Programa Bolsa Família.
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Empréstimo com BPC
Além do bônus para as lactantes do Bolsa Família, outro ponto muito debatido foi em relação às emendas que solicitavam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A saber, o relator descartou a iniciativa.
“Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, esclareceu o deputado.
No entanto, acatou uma alteração para que o BPC seja usado em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e de 5% para o pagamento de despesas com cartão de crédito.
Ainda mais, os descontos serão autorizados com um período mínimo de cinco dias úteis, como forma de garantir a certeza do cidadão.
“Dando o prazo necessário para a reflexão antes da tomada final da decisão que pode comprometer uma parcela elevada da renda do indivíduo atendido pelo BPC”, explica o deputado.
Por fim, é válido mencionar que o parecer traz ainda a concessão do Bolsa Família para as famílias que recebem o seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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