Na hora da compra de um imóvel, um dos principais artifícios utilizados por trabalhadores brasileiros é a utilização do FGTS como forma de entrada do imóvel. Dependendo do tempo de carteira assinada, bem como salário recebido, o saldo acumulado de FGTS pode representar uma boa fatia do saldo do imóvel. Além disso, em algumas situações, trabalhadores podem juntar o saldo com o de cônjuges para complementar a entrada.
Nesse sentido, uma boa notícia foi divulgada para aqueles que se interessam em utilizar o FGTS na compra de um imóvel. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a extensão, por mais 6 meses, dos juros reduzidos para o financiamento no grupo 3 do programa Casa Verde e Amarela (CVA), destinado a famílias que recebem entre R$4,4 mil e R$8 mil por mês, bem como para a linha Pró-Cotista, destinada a imóveis de valores mais altos.
Dessa forma, os juros reduzidos, que iriam expirar no dia 31 de dezembro deste ano, agora irão expirar apenas em 30 de junho de 2023. Em contrapartida, o conselho aprovou o aumento em 5% do valor dos imóveis que se enquadram no grupo 3 do programa Casa Verde e Amarela.
Entenda o benefício para os cotistas do FGTS
A decisão do conselho manteve a taxa de juros do grupo 3 do Casa Verde e Amarela em 7,16% ao ano para aqueles que são cotistas do FGTS e em 7,66% para aqueles que não são cotistas. Anteriormente, a taxa de juros estava em 0,5% para ambos os cotistas.
Já na linha Pró-Cotista, as taxas são de 7,66% + TR ao ano para os imóveis com valores de R$350 mil e de 8m16% ao ano + TR para imóveis que custarem acima de R$350 mil até o teto do Sistema Financeiro Habitacional, que é de R$1,5 milhão. Anteriormente, para estes grupos, a taxa de juros estava 1% maior.
Outras medidas adotadas
Na última semana, o Conselho Curador aprovou a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para realizar a quitação de até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. Com isso, foi reduzida pela metade a carência da norma que estava vigor, que permitia o uso do FGTS para a renegociação de até 12 parcelas em atraso.
Também neste ano foram aprovadas a utilização do FGTS Futuro nas prestações do financiamento imobiliário, bem como o aumento de R$1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, o prazo máximo de financiamento do programa também foi estendido de 30 para 35 anos, o que possibilitou o Ministério do Desenvolvimento Regional a apresentar ao CCFGTS a contratação de até R$4,28 bilhões em recursos do FGTS para realizar a operação de microcréditos em 2023.
Um outro ponto é que também foi reajustado o limite de renda para o Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela, de R$4mil para R$4,4 mil, assim como do grupo 3, de R$7mil para R$8mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional também aumentou o subsídio para os grupos 1 e 2, e, com isso, os valores podem chegar até R$47,5 mil, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município.
