Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, posicionou-se de forma enfática nesta terça-feira (11) contra a possibilidade de anistia aos partidos políticos que não atenderam à cota feminina nas eleições. A líder do governo considera tal possibilidade como um passo na direção contrária ao progresso, caracterizando-a como um “retrocesso”.
Em uma conferência organizada pela Women Inside Trade, uma associação cuja missão é impulsionar a participação feminina no comércio internacional, Tebet encorajou as mulheres a se manifestarem contra tal medida. A ministra apelou para que elas se levantassem e lutassem contra essa possível reversão nos avanços já conquistados em relação à representação política feminina.
Em declaração Tebet disse: “Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque tá passando no Congresso”.
Avanço da PEC de anistia a partidos
Apesar de a ministra Tebet não ter feito referência explícita, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados. Essa PEC visa conceder anistia a partidos políticos por irregularidades na prestação de contas e por não cumprir as cotas destinadas a mulheres e negros nas últimas eleições.
No mês de maio, essa proposta recebeu sinal verde na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Evidencia-se, portanto, que ela já ultrapassou uma importante etapa do processo legislativo.
Em sequência, a discussão dessa proposta prosseguirá em uma comissão especial. A instalação desta comissão, assim como a eleição de seu presidente e vice-presidente, estão programadas para ocorrer amanhã (12). Portanto, a tomada de decisões acerca da PEC segue avançando, apesar das críticas e do posicionamento contrário expresso pela ministra Simone Tebet.
O que diz respeito a proposta
A referida proposta de emenda à Constituição se concentra em três aspectos principais. Primeiramente, a proposta posterga a data limite para a imposição de penalidades aos partidos políticos que não cumprirem as cotas mínimas para candidaturas femininas e negras nas eleições. O adiamento proposto é para 2022, enquanto o prazo previamente estipulado para a anistia se encerrava com as eleições de 2018.
Em segundo lugar, a PEC propõe isentar os partidos de qualquer sanção por irregularidades em suas prestações de contas ocorridas antes da promulgação desta emenda. Essa medida teria o efeito de absolver os partidos de quaisquer faltas anteriores a esse marco legal. Por último, a proposta permite que os partidos políticos angariem fundos de empresas para saldar dívidas com fornecedores. Esse provisionamento seria aplicável a dívidas contraídas até agosto de 2015, oferecendo uma oportunidade para os partidos regularizarem suas situações financeiras.
Os deputados apoiadores da proposta representam uma variedade de partidos, incluindo PP, PL, PSD, União Brasil, Republicanos, PSDB, MDB, PV, Podemos, Avante, PT e PDT. No entanto, Chico Alencar, representante do PSOL-RJ, após ter inicialmente assinado, solicitou posteriormente a remoção de seu apoio. Nota-se que a PEC foi formalmente apresentada na Câmara dos Deputados em 22 de março.
Por outro lado, a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, expressou algumas reservas. Ela afirmou que, apesar de seu partido não concordar integralmente com o conteúdo da PEC de anistia a partidos, entende que a responsabilidade da CCJ é avaliar apenas a constitucionalidade da matéria, o que reitera a complexidade do processo legislativo.
Leia também: Empresas com desigualdade salarial entre homens e mulheres receberão multa maior, afirma Simone Tebet
