Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, disse nesta quarta-feira (1) que haverá incidência de multas maiores para as empresas que não cumprirem as leis destinadas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Vale destacar que ontem (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviaria a proposta para análise do Congresso no próximo dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
Falas de Simone Tebet
Nas eleições de 2022, quando concorreu à Presidência da República, Simone Tebet disse que, se eleita, sua prioridade seria a aprovação de um projeto de lei que garantisse a equidade salarial. Agora, gerindo o ministério do Planejamento e Orçamento, Tebet afirma: “A lei é para a iniciativa privada, porque no poder público homens e mulheres que ocupam a mesma função têm igualdade de salários. Temos que mudar a lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. É uma sinalização extremamente positiva. A lei é o primeiro passo para aquilo que a Constituição já permite”.
Além disso, Simone Tebet e as demais ministras do governo participaram, nesta manhã, no Palácio do Planalto, de café da manhã que marca o início das ações voltadas às mulheres em março. O evento foi organizado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Valor da multa
Questionada por repórteres sobre o possível valor da nova multa aos infratores e se haveria incorporação à legislação, Simone Tebet respondeu que sim, mas que a proposta sofrer alterações antes do anúncio, previsto para a próxima semana. “O projeto inicial era [que] sim, mas daí até o dia 8 muita coisa pode mudar. A gente não vê como em um primeiro momento, salvo a criatividade do nosso jurídico, que é muito competente, mas a igualdade salarial vai constar no projeto de lei que o presidente tem interesse em enviar ao Congresso Nacional”, disse.
Além disso, segundo a ministra, o novo projeto deve ter impacto imediato. “Na reforma trabalhista, embora tenha um dispositivo, a bancada feminina percebeu que esse dispositivo, ao contrário, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados, porque a multa é pequena. Ele faz a conta simples: eu pago um ano de salário menor para mulher, porque ainda que eu seja penalizado e condenado na Justiça, o valor da multa é infinitamente menor”, acrescentou.
Apoio de Lula
Vale destacar que, a fala de Simone Tebet veio ao encontro da declaração do presidente Lula, que se comprometeu a criar uma lei para equiparar os salários de homens e mulheres na mesma função. “Finalmente, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher receba o salário igual ao do homem, se ela exercer a mesma função do homem. Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances e vírgulas, antes do ‘de’ e depois do ‘de’, que tudo é feito para a mulher não ter o direito”, anunciou Lula.
Atualmente, a legislação prevê o pagamento de diferenciais salariais devidos caso haja comprovação da discriminação por gênero ou raça, e impõe multa de 50% do teto geral do benefício social aos empregados discriminados (R$ 3.700,00). Em suma, Simone Tebet entende que tais valores incentivam os empregadores a infringir a lei.
