Os descontos na conta de luz são disponibilizados para as famílias de baixa renda, através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os cidadãos podem contar com alguns benefícios sociais do Governo Federal, com isso, é possível solicitar esses descontos na fatura mensal de luz. No entanto, para isso é necessário estar inscrito no CadÚnico, mas os descontos podem chegar a 65% na fatura mensal.
Primeiramente, a Tarifa Social de Energia Elétrica tem como regra que o cidadão participe de um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso. Porém, com o benefício, há uma redução entre 10 e 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Vale lembrar que as companhias de energia elétrica, todos os anos sofrem diversas reclamações por parte de consumidores insatisfeitos que alegam o valor abusivo. Assim, eles enviam essas reclamações para o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e também por conta disso, muitos cidadãos ficam inadimplentes por faturas de energia.
Sendo assim, conseguir esses descontos é uma maneira de sanar os impactos financeiros. Saiba mais!
Como solicitar a Tarifa Social?
De antemão, para ter acesso à Tarifa Social é fundamental participar de um dos programas sociais do Governo Federal. Afinal de contas, o benefício está incluso nesses programas, ou seja, é necessário receber algum benefício social. Além disso, o programa é destinado a famílias de baixa renda.
Nesse sentido, quem desejar fazer o requerimento dos descontos na conta de luz, deve estar dentro das normas com uma renda mensal de até meio salário mínimo.
Mas as famílias que possuem um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem requerer os descontos na conta de luz. Então, se o cidadão recebe até três salários mínimos e tem alguém na família portador de deficiência ou com uma doença que o tratamento precisa de aparelhos ligados na energia, também podem solicitar a Tarifa Social.
Outro fator crucial a destacar é que os indígenas ou quilombolas com uma renda per capita de até meio salário mínimo, tem direito ao benefício e nesses casos, os descontos na conta de luz podem ser de até 100% na conta de luz para um consumo limite de até 50 KWh/mês.
Tarifa Social e os descontos na conta de luz
Um detalhe importante sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é que para fazer parte e receber os descontos na conta de luz, o primeiro passo é ir até uma distribuidora de energia elétrica. Sendo assim, em seguida, deve fazer a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
Além disso, é fundamental que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico, visto que é assim que o governo verifica as necessidades de cada cidadão e de sua família, baseando-se nos dados informados.
Com isso, cada cidadão que faz seu cadastro no sistema fica responsável por passar informações corretas e revisá-las sempre que houver alguma alteração. Então, caso haja mudança de emprego ou de escola dos filhos, por exemplo, bem como novos membros na família (quando nasce algum bebê), o ideal é atualizar o cadastramento a cada dois anos.
Descontos para famílias de baixa renda
Sobretudo, as famílias de baixa renda podem ter acesso aos descontos na fatura de luz graças ao programa Tarifa Social. Lembrando que o principal objetivo do governo é dar esses descontos ajudando financeiramente essas famílias em situação de vulnerabilidade.
É importante deixar claro que existem algumas regras básicas, pois, como o benefício é destinado à famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo, elas precisam se enquadrar para receber. Nesse sentido, em 2023, o valor é referente a R$660.
Do mesmo modo, estão aptas a participar, famílias com renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza. E também aquelas que possuem renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
