O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) quer enviar para o Congresso ainda este ano uma proposta de lei sobre a segurança da internet, sendo que a arrecadação de fundos para a mesma busca a cobrança sobre os indivíduos que usam a internet.
Para bancar o projeto, com um custo anual de aproximadamente R$ 600 milhões, a instituição, sendo tradicionalmente liderada por militares e está ligada à Presidência, está tentando criar uma taxa que corresponda a 1,5% do valor pago por pessoas para ter acesso à internet.
Internet e taxa de cibersegurança
De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança, chamada de TCiber, será de 1,5% do que os internautas pagarão para ter acesso à internet. Em outras palavras, assemelha-se à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura.
Assim, se, por exemplo, um indivíduo gastasse R$70 por mês com a internet, o valor da taxa seria de R$1,05. O GSI afirmou que o número é o mesmo que o dinheiro arrecadado com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).
Como resultado, a receita anual da taxa seria de R$581,9 milhões, segundo o Instituto. Para chegar ao valor de R$1,8 trilhão, o GSI considera que o Brasil tem hoje 157,7 milhões de pessoas que usam a internet e que elas gastam, em média, R$25 por mês com a tecnologia.
Sobre a agência
Com base em um modelo da administração pública, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) pretende, ao longo de seus cinco anos de desenvolvimento, ter 800 servidores. Para cada ano em que a nova implementação será adotada, uma fração dos trabalhadores atuais será incorporada à equipe funcional da instituição, resultando em 81 trabalhadores no primeiro ano de existência.
Apesar de estar protegida por seu guarda-chuva no GSI, a ANCiber seria classificada como uma instituição de regime especial, assim como o Banco Central. Isto é, uma vez que os nomes dos líderes e dos presidente tenham sido eleitos pelo Senado, eles terão um mandato que precisa ser obedecido, bem como estariam imunes a eventuais alterações políticas.
Mais cobranças
Além de cobrar o acesso à internet, o projeto do GSI também prevê uma taxa de 10% sobre os domínios, utilizados para um site poder ser encontrado na internet. O valor seria pago no momento da renovação dos registros, com um preço médio de R$ 35.
Desse modo, o governo federal espera arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, de modo a bancar as operações da agência. Vale destacar que, em ambas as taxas, não haverá distinção de cobrança entre pessoas físicas e jurídicas.
Por fim, a taxa cobrada dos cidadãos e empresas que utilizam a internet será convertida para financiar o projeto, estimado em R$ 594,1 milhões da instituição quando ela estiver totalmente desenvolvida, o que levará cerca de cinco anos.
