Após muita discussão sobre o piso da enfermagem, principalmente os recursos de pagamento, o STF definiu que os hospitais privados e trabalhadores da enfermagem terão 60 dias (contados a partir de 12/07) para negociar o pagamento do piso salarial nacional da categoria.
Após esse período, caso não haja acordo entre as partes, a corte definiu como obrigatório o pagamento do novo valor mínimo. Vale ressaltar que, a Lei n.º 14.434, aprovada no ano passado, fixa o salário-base dos enfermeiros em R$ 4.750.
Piso da enfermagem aprovado no Congresso Nacional
Como mencionado anteriormente, se os patrões e os empregados não alcançarem um acordo, o pagamento terá como base a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a legislação, o valor do salário dos profissionais da enfermagem é de:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Na prática, a decisão do Supremo Tribunal Federal determina a possibilidade de acordos coletivos no setor privado, de modo que tais valores podem ficar acima do piso da enfermagem.
Setor privado: Carga horária dos enfermeiros
O valor do piso da enfermagem nos casos em que a carga horária é inferior a oito horas por dia ou quarenta e quatro horas por semana deve ser equivalente ao valor do piso da iniciativa privada. Assim, os trabalhadores podem receber um valor menor do que o estabelecido no piso.
Veja como fica o piso da enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| Carga Horária | Valor |
| 8h diárias ou 44h semanais | R$ 4.750,00 |
| 36h semanais | R$ 3.886,36 |
| 6h diárias ou 30h semanais | R$ 3.238,64 |
| 20h semanais | R$ 2.159,09 |
Setor público e profissionais de enfermagem
No que diz respeito ao piso da enfermagem no setor público, ou seja, servidores de Estados, Distrito Federal, municípios e de entidades privadas que atendam ao menos 60% de pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), os ministros do STF recomendaram que a remuneração dos profissionais de enfermagem ocorressem no limite dos recursos que lhes são atribuídos pela União e que o piso da enfermagem seria proporcional ao tempo de trabalho do indivíduo.
Na ausência de fundos monetários, o STF recomendou que a União concedesse a realização de créditos suplementares, originalmente destinados a ações e serviços públicos de saúde, mediante emendas parlamentares para o Orçamento.
Impacto da atualização do piso da enfermagem
De acordo com o mais recente censo do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de trabalhadores da área no país, sendo que 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil são assistentes de enfermagem, 1,66 mil são técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil são parteiras.
Desse modo, segundo o Ministério da Saúde, a cada ano, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão que gastar aproximadamente 10,6 bilhões com assistência financeira da União. Entretanto, até o fim deste exercício financeiro, será necessário R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem.
