Os cidadãos que pagam conta de luz receberam más notícias esta semana. Em resumo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas tarifas de transmissão de energia e receitas anuais das empresas de transmissão.
De uma forma geral, a expectativa é que a decisão da Aneel tenha um impacto médio na conta de luz dos consumidores de 2,35%. Mas as novas tarifas não vão começar a pesar no bolso de imediato, o que significa que a fatura da eletricidade não vai ficar mais cara no país agora em julho.
Sendo assim, o impacto das novas tarifas de transmissão afetará o reajuste que as distribuidoras farão no aniversário de cada contrato de concessão. Para quem não sabe, as distribuidoras reajustam o valor da conta de luz anualmente quando termina o contrato de concessão, e outros reajustes devem ser mais significativos.
A decisão da Aneel, portanto, afetará os consumidores em diferentes momentos, já que algumas distribuidoras fazem reajustes no início do ano, enquanto outras só o fazem no meio ou no final de cada ano.
Renda anual das emissoras
Em primeiro lugar, especificamente, a Aneel aprovou um valor de R$ 48,7 bilhões para o ciclo de 2023 e 2024 para a Provisão Anual de Receitas (RAP). Esse valor superou em 14,3% o valor registrado no ciclo anterior, que foi de R$ 42,6 bilhões.
Resumindo, esse modelo de preferência de receita estabelece um limite para a receita permitida para as emissoras. Aliás, quem zera essas tarifas é a Aneel. A propósito, as receitas incluem a remuneração que as empresas recebem pela execução de um serviço público.
Vale ressaltar que a Aneel se baseia nas variações registradas pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).
Do mesmo modo, a Aneel também ponderou que a RAP teve um forte aumento devido à entrada de 23 novos projetos no sistema de transmissão de energia. Ao mesmo tempo, o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e alterações no cronograma de obras também aumentaram o valor.
Conta de luz em julho: Bandeira verde
Antes de mais nada, a Aneel decidiu manter a bandeira verde em vigor no país no mês de julho. Isso ocorre desde meados de abril de 2022. Isso quer dizer que já faz mais de um ano que os consumidores desfrutam de uma conta de luz mais barata, já que a bandeira verde não anuncia cobranças adicionais.
Em suma, a Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona um encargo à conta de energia dos consumidores. Estas bandeiras tarifárias têm três cores: verde (que não anuncia encargos adicionais), amarelo e vermelho (ambas aplicam encargos adicionais aos consumidores).
- Bandeira verde: Neste caso, não existe a cobrança de sobretaxa na conta de luz, devido ao estado dos reservatórios ser positivo e haver condições favoráveis para a produção de energia;
- Bandeira amarela: quando o cenário passa a apresentar condições desfavoráveis, a Aneel recorre à bandeira amarela com cobrança adicional de R$ 2.989 para cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha nível 1: Nesse sentido, passa a vigorar quando as condições forem desfavoráveis, anunciando cobrança de R$ 6.500 para cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha nível 2: Aqui, a tarifa é aplicada quando o cenário se torna crítico, com condições muito adversas e custos de produção de energia muito altos no país. Dessa forma, é cobrada uma taxa de R$ 9.795 a cada 100 kWh consumidos.
É importante observar que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Seu objetivo é indicar aos consumidores o custo da produção de energia no país. E também estão tentando mitigar o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Bandeira verde em 2023
Ainda que a Aneel tenha dito no ano passado que a bandeira verde poderia ser retirada em 2023. Com isso, dar lugar à amarela, isso não deve acontecer este ano. Segundo a entidade, é provável que a bandeira verde continue em vigor no Brasil ao longo de 2023.
Diante disso, os níveis dos reservatórios de água do país permitirão que isso aconteça por estarem em patamar elevado. A saber, os níveis dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por cerca de 70% da produção de energia do país, eram somente 14,9% em setembro de 2021, quando foi criada a bandeira de escassez de água.
Mas os últimos dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), previstos até o último dia 30 de junho, apontaram que os reservatórios do país apresentam níveis de estoque muito elevados. Dessa forma, ficando acima de 80% em todas as regiões do país.
Assim, mesmo que chova pouco nos próximos meses, a água acumulada nos reservatórios poderá suprir as necessidades dos habitantes ao longo do ano de 2023.
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