A próxima terça-feira (30) marcará o julgamento de duas ações na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem impactar nas investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, que tem o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos.
De acordo com a própria Corte, o julgamento acontece porque o relator do caso, o ministro Gilmar, decidiu que o tema deverá ser decidido no plenário da Segunda Turma, sem sequer ter sido incluído previamente na pauta. Com isso, os ministros terão a incumbência de julgar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que quer que as investigações sejam anuladas por conta de supostas irregularidades no processo.
De acordo com os advogados do senador, foram cometidas diversas irregularidades durante as investigações, como, por exemplo, o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro.
Nesse sentido, apesar de a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado legal o compartilhamento, a defesa do senador aponta que houve irregularidades na atuação dos órgãos e que, por isso, os documentos apresentados devem ser considerados nulos.
Esses relatórios em questão foram a base da investigação das rachadinhas e mostraram indícios de que o agora senador liderava um esquema enquanto era deputado estadual no qual seus funcionários eram obrigados a devolver parte de seus salários. Com esses relatórios, o Coaf descobriu depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Além do recurso da defesa do senador, que tenta a anulação dos documentos, o mesmo STF também vai julgar uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão foi ao Supremo questionar uma decisão do Tribunal de Justiça carioca, que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, encaminhando, dessa forma, o processo para o Órgão Especial da corte.
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