Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram a maioria de votos neste domingo (07) para tornar réus mais 250 acusados de participação nos atos golpistas de 08 de janeiro. Na data em questão, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Desde quarta (03), os ministros estão analisando, no plenário virtual da Corte, essa terceira leva de acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma votação que fica aberta até segunda-feira (08) – na terça (9), começa a análise de mais 250 casos.
Até a tarde deste domingo, o placar era de 6 votos a 1, sendo que três ministros ainda precisavam apresentar seus votos no sistema eletrônico. Alexandre de Moraes, ministro relator do caso, votou para tornar os 250 em réus – ele foi seguido por Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Assim como publicou o Brasil123, o ministro André Mendonça foi o único que não concordou com Alexandre de Moraes. Isso porque ele divergiu parcialmente do entendimento do colega e votou pela absolvição de 200 dos 250 suspeitos de terem participado dos atos. Hoje, os denunciados são acusados de inúmeros crimes, como:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da
- União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, Rosa Weber, presidente do STF, disse que a PGR reuniu provas contra os denunciados. De acordo com ela, “as circunstâncias descritas pelo Parquet Federal, todas com esteio em lastro probatório mínimo, denunciam a possível existência, neste caso, de um vínculo associativo permanente”.
Segundo a ministra, esse vínculo se iniciou “no mês de outubro do ano de 2022 até a data da investida armada contra os Poderes Constitucionais, ocorridas em 08.01.2023 –, estabelecido com o aparente propósito de viabilizar, no contexto de um articulado programa delinquencial, a prática de uma série de delitos contra o patrimônio público e o Estado Democrático de Direito, em razão dos quais se constituiu e organizou-se, ao que tudo indica, a massa criminosa em questão”.
Denúncias por conta do 08 de janeiro
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos. Desses, 239 são do núcleo dos executores, 1.150 do núcleo dos incitadores e uma pessoa do núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Durante a invasão, os suspeitos depredaram as sedes dos Três Poderes, em um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. Na ocasião, os acusados quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte, objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades e rasgaram documentos e roubaram armas. Esses atos causaram um prejuízo estimado em R$ 26,2 milhões.
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