André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas de 08 de janeiro. Na ocasião. apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por indicar o ministro à Corte, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
No mesmo voto, todavia, André Mendonça optou por votar pelo recebimento da denúncia contra outros 50 denunciados. “No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito. Em suma, entendo que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”, disse ele.
A manifestação de André Mendonça contra a denúncia dos réus não deve mudar o placar da votação, que atualmente está 5 a 1 para tornar réus os 250 acusados de participação nos ataques. O primeiro a votar foi o relator do tema, o ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber.
Esse é o terceiro conjunto de denúncias contra envolvidos em atos antidemocráticos e começou a ser julgado na última quarta-feira (03). A votação, que acontece no plenário virtual da Corte, que é um formato de deliberação em que os ministros depositam seus votos diretamente na página do tribunal na internet, sem a necessidade de sessões presenciais ou por vídeo conferência, vai até a próxima segunda (8). Nos dois julgamentos anteriores, assim como publicou o Brasil123, o STF firmou o entendimento pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.
Denúncias por conta do 08 de janeiro
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos. Desses, 239 são do núcleo dos executores, 1.150 do núcleo dos incitadores e uma pessoa do núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos. Os acusados que se tornarem réus responderão por crimes como:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Durante a invasão, os suspeitos depredaram as sedes dos Três Poderes, em um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. Na ocasião, os acusados quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte, objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades e rasgaram documentos e roubaram armas. Esses atos causaram um prejuízo estimado em R$ 26,2 milhões.
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