Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (05) a soltura de mais 40 pessoas que estavam presas acusadas de terem participado dos ataques registrados no 08 de janeiro, quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro não só invadiram, como também depredaram as sedes dos três Poderes – STF, Congresso e Palácio do Planalto.
STF marca para 9 de maio julgamento de atos em Brasília
Todas essas pessoas que ganharam o direito de liberdade foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e ainda tiveram as acusações recebidas pelo Supremo, ou seja, elas viraram réus. Agora, elas, que fazem parte dos grupos de incitadores e autores intelectuais dos ataques, vão responder em liberdade por crimes como golpe de estado, incitação ao crime e associação criminosa armada.
De acordo com informações divulgadas pelo STF na tarde desta sexta, ao todo, foram 40 pessoas agraciadas com o benefício. Dessas, 14 são mulheres e outros 26 são homens. Dessa forma. atualmente, dos denunciados, 253 acusados ainda estão atrás das grades.
Ao decidir pela soltura, Alexandre de Moraes determinou que os réus, para continuar com o benefício, deverão cumprir algumas medidas cautelares, sendo as principais:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar a cidade onde moram;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
- Obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça;
- Entrega do passaporte;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com os demais envolvidos.
Assim como já publicou o Brasil123, desde o ataque, a Procuradoria Geral da República denunciou 1.390 pessoas acusadas de terem participado dos atos antidemocráticos. Destes, 239 são acusados de terem integrado o núcleo dos executores, 1.150 o núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Desde abril, o STF tem avaliado individualmente, no plenário virtual, o caso de cada suspeito para decidir se abre ou não ações penais contra o acusado em específico. Até o momento, 300 acusados de participação nos atos antidemocráticos registrados em Brasília viraram réus.
No dia dos atos, foram depredadas as sedes dos Três Poderes em um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil – os criminosos quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. Tudo isso rendeu um prejuízo calculado, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 26,2 milhões.
Leia também: PGR quer que STF dê acesso de relatórios da Abin sobre preparação do 08 de janeiro
