O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar nesta quarta-feira (10) o julgamento das ações que tiveram como foco tentar invalidar o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB) – o ex-parlamentar foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes no ano passado. O motivo: o estímulo a atos antidemocráticos.
Assim como publicou o Brasil123, o Supremo já formou a maioria para derrubar o perdão concedido pelo ex-chefe do Executivo. Todavia, a análise ainda não terminou, visto que ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Até o momento, o placar está 6 a 2. Rosa Weber, presidente do STF e relatora do caso, votou pela anulação do indulto e foi seguida por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, divergiram e votaram para validar o perdão da pena. Caso o julgamento termine nesta quarta, Daniel Silveira passará a cumprir sua pena. A decisão do STF terá efeito a partir da publicação da ata de julgamento – Alexandre de Moraes, que como citado condenou o ex-deputado, deverá oficiar a unidade prisional onde Daniel Silveira está preso, em Bangu 8 no Rio de Janeiro, dando ciência da condenação.
O ex-parlamentar foi preso em fevereiro deste ano por ordem de Alexandre de Moraes. Isso, após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como, por exemplo, a proibição de usar redes sociais. Hoje, ele está preso preventivamente, mas, caso seja confirmada a decisão do STF de invalidar o indulto, essa detenção se tornará definitiva devido à condenação dele, que foi de oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado.
Como o processo em que Daniel Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado e, desta forma, não é possível mais impetrar nenhum recurso contra as acusações de que ele ameaçou o Estado Democrático de Direito e os ministros do Supremo, a defesa do ex-parlamentar pretende ingressar com uma ação de revisão criminal no STF para tentar anular a condenação.
Essa é uma ação à parte, que não tem efeito no cumprimento da pena durante sua tramitação, ou seja, caso concluído o julgamento no STF, Daniel Silveira continuaria preso independente de qualquer estratégia de sua defesa. Em entrevista ao canal “CNN Brasil” no começo desta semana, Luís Alexandre Rassi, especialista em direito penal que atuou no Senado como membro da Comissão da Lei de Execução Penal, além de relatar que, uma vez anulado o indulto, Daniel Silveira terá que cumprir a pena, disse que não vê chances de êxito de uma eventual ação de revisão criminal no STF.
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