Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar um recurso do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), contra uma denúncia apresentada contra o próprio deputado por corrupção passiva. A denúncia foi apresentada em 2019 pela Procuradoria-Geral da República e a Corte havia decidido receber o pedido por unanimidade.
Denunciado por corrupção passiva, Arthur Lira teria aceitado R$106 mil em propina do presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. Quem teria recebido o dinheiro pelo deputado foi seu Jaymerson José Gomes, seu assessor parlamentar, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo a denúncia, o assessor foi abordado e detido pela Polícia Federal.
A propina teria sido oferecida a Arthur Lira em troca de apoio político para que Francisco Colombo fosse mantido no cargo de presidente da CBTU. De acordo com o PGR, foi o próprio deputado federal quem havia determinado que Jaymerson escondesse as notas em sua própria roupa. Os valores foram encontrados nas bolsas do paletó, cintura e dentro das meias.
PGR voltou atrás e pediu arquivamento da denúncia ao STF
Ainda em abril deste ano, a própria PGR havia solicitado que o STF rejeitasse a denúncia apresentada por ela mesma contra Arthur Lira. Segundo a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada, com isso, não existe no processo provas que venham reforçar a acusação.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, afirma a PGR no novo parecer apresentado. Com a decisão, os ministros que já votaram podem escolher por manter ou alterar sua posição quanto a tornar Lira réu.
O recurso de Lira no STF estava parado deste 2020, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Contudo, o mesmo liberou o caso para julgamento na última quarta-feira (31 de maio). Toffoli, que passou a integrar a 2ª Turma em 2023 a pedido, deverá voltar ao colegiado para participar do julgamento de Lira. Além de Dias Toffoli, ainda resta o voto do ministro Fux.
Julgamento de Lira ocorre após conflitos entre deputado e o Planalto
Como foi informado anteriormente, o pedido de recurso estava parado desde 2020, ou seja, há mais de 500 dias. Contudo, após uma mudança no regimento do STF, casos que se encontravam parados por pedidos de vista passaram a ser liberados de forma automática. O caso de Lira possuía prazo para ser devolvido até o próximo dia 19, contudo, Toffoli se antecipou e apresentou o processo no último dia 1º.
Ao ser questionado se a retomada do julgamento seria uma retaliação à disputa com o governo Lula, Lira disse que “a nossa defesa há muito tempo já vinha alegando falta de justa causa. […] Nós esperamos que o mais rápido seja pautado e votado. Não tenho dúvida que seja feita justiça nessa matéria”.
