A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réu o senador Sergio Moro (União Brasil) por ele ter supostamente cometido o crime de calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.
De acordo com informações reveladas nesta quarta-feira (31) pelo portal “UOL”, na manifestação, enviada à Corte na terça-feira (30), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu que o ex-juiz federal se torne réu pelo caso.
Lindôra Araújo ainda rebateu argumentações feitas pela defesa de Sergio Moro. Nesse sentido, ela destacou que as declarações feitas pelo congressista não estão protegidas pela imunidade parlamentar e que a ação deve tramitar no STF.
“As opiniões, palavras e votos externados pelo parlamentar fora do Congresso Nacional só são albergadas pela inviolabilidade civil e penal se estiverem relacionadas diretamente com o exercício do mandato ou tenham sido pronunciados em razão dele, enquanto que as manifestações declinadas dentro da Casa Legislativa dispensam a análise do nexo funcional”, disse Lindôra Araújo.
Assim como publicou o Brasil123, a PGR denunciou Sergio Moro em abril deste ano pela suspeita de crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes. Essa acusação teria sido feita em um vídeo. Na ocasião, Sergio Moro aparece acusando Gilmar Mendes de “comprar habeas corpus”.
De acordo com Lindôra Araújo, a fala de Sergio Moro se trata de acusações falsas de que Gilmar Mendes comercializa, “no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus”. “Essa descrição fática revela que o denunciado caluniou o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao relatar que o magistrado, no exercício da função judicante, solicita ou recebe vantagem indevida para proferir decisões em habeas corpus ou aceita promessa de tal vantagem”, relatou ela.
Em outro trecho da manifestação, a vice-PGR afirmou que as declarações da defesa de Sergio Moro de que “tudo não passou de uma brincadeira” em uma festa junina “não passam de meras alegações sem o devido alicerce probatório”.
Por fim, ela ainda afirmou que, ao contrário do que fora alegado pela defesa do senador, ele não se retratou pela fala. “A postagem e o vídeo veiculado pelo acusado em seu perfil mantido em rede social não indicam retratação cabal, total e irrestrita das suas falas ofensivas à honra de Ministro do Supremo Tribunal Federal”.
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