O prazo para MEI ficar em dia com o IR está acabando. Isso porque acaba nesta quarta-feira (31) o prazo para o envio da declaração anual de faturamento. Desse modo, quem tinha MEI aberto no ano passado, 2022, ainda que não tenha feito nenhuma operação ou tenha encerrado suas atividades naquele ano, precisa entregar a Declaração Anual Simplificada para Microempreendedores Individuais (DASN-SIMEI).
E para te ajudar com isso, hoje vamos explicar o que é, quem precisa fazer essa declaração e como fazê-la. Assim, você ainda pode correr e, até as 23:59 de hoje, entregar o documento.
Portanto, leia até o final para não perder nada importante.
Prazo para MEI ficar em dia com o IR acaba hoje: o que é DASN/SIMEI?
Antes de tudo, é preciso compreender o que é essa declaração anual de faturamento.
O DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) é uma obrigação fiscal que todo MEI (Microempreendedor Individual) deve cumprir anualmente. Assim, trata-se de uma declaração que registra o faturamento bruto da empresa no ano anterior. Além da confirmação de que o empreendedor está em dia com as suas contribuições e obrigações previdenciárias.
O principal objetivo do DASN-SIMEI é possibilitar à Receita Federal o acesso aos dados de faturamento e regularidade do MEI.Além disso, a declaração também pode ser utilizada como comprovante de renda para fins de obtenção de crédito ou financiamentos junto a instituições financeiras.
Quem precisa entregar a declaração?
Como dissemos no início, todos os MEIs precisam fazer a entrega da DASN/SIMEI. Mesmo aqueles que encerraram suas atividades no ano passado e mesmo quem não teve faturamento nenhum no ano fiscal.
Desse modo, a Receita pode identificar qual foi o faturamento da empresa até o fechamento. Ou, no caso de não haver renda, para registrar essa informação nas bases de dados do governo.
Prazo para MEI ficar em dia com o IR está acabando: como fazer a declaração?
A seguir, vamos dar um passo a passo de como você pode preencher e entregar sua declaração anual de rendimentos MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor: no site, clique na opção “Já Sou” e selecione “Microempreendedor Individual”. Em seguida, digite o CNPJ da empresa e o código de acesso (ou o certificado digital);
- Acesse a opção “Declaração Anual”: no menu principal, procure pela opção “Declaração Anual do Simples Nacional – SIMEI”. Clique na opção e selecione o ano-base da declaração;
- Verifique os dados cadastrais: antes de começar a preencher a declaração, verifique se todos os dados cadastrais estão atualizados e corretos;
- Preencha os dados de faturamento: informe o faturamento bruto total da empresa durante o ano-base da declaração, discriminando os valores. Caso não exista faturamento para declarar, insira “R$ 0” no campo;
- Informe as compras de mercadorias para revenda e/ou produtos para utilização na prestação de serviços. Caso a empresa tenha comprado mercadorias ou produtos para uso próprio, informe os valores da compra;
- Preencha as informações sobre os empregados: se a empresa tiver contratado colaboradores durante o ano, informe seus dados, como nome, CPF, remuneração e tempo de trabalho;
- Confira e envie a declaração: revise todos os dados informados e, se estiver tudo correto, envie a declaração. Após o envio, será gerado um comprovante que você pode imprimir e guardar se quiser.
Agora que você já sabe que o prazo para MEI ficar em dia com o IR, coloque essas dicas em prática e evite problemas com o Leão!
