O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (09), se uma lei estadual pode proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. O tema chegou à Corte por conta de uma ação contra uma lei de Rondônia de 2021, que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
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“Menine”, “todxs”, “amigues” são alguns dos exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária. Esses termos estão sendo cada vez mais usados nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, tendo como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), quem propôs a ação, a lei que proibiu o uso da linguagem neutra em Rondônia é inconstitucional, pois é de responsabilidade da União a legislação sobre as normas de ensino. Além disso, a confederação diz que a norma atenta contra os princípios fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, afirma a Contee no pedido.
Nesta quinta, o STF começou a analisar o pedido, podendo decidir pela proibição da lei e ainda impedir a criação de outros textos semelhantes. Até o momento, a votação, que acontece no plenário virtual e vai até a meia-noite desta sexta (10), teve o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, que votou a favor de derrubar a lei e de outros membros da Corte, como Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator.
Os demais ministros ainda podem incluir os votos – estes, além de votar, podem pedir vista da ação, isto é, mais tempo para análise, ou ainda destaque, o que levaria o tema para o debate no plenário físico da Corte, em Brasília.
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