Após o convite realizado por 25 organizações da sociedade civil, a advogada argentina Soledad García Muñoz, relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), virá ao Brasil em junho para monitorar a situação dos direitos humanos e do meio ambiente no país.
Assim, entre os dias 11 e 17 de junho, ela passará por São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro, numa visita coordenada com o governo brasileiro. O giro deve resultar na produção de um relatório com recomendações.
Quem é Soledad García Muñoz?
Soledad García Muñoz é advogada de nacionalidade argentina, especializada em direitos fundamentais pela Universidad Carlos III de Madri, Espanha, onde estudou comparativamente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o sistema europeu.
Muñoz prestou seus serviços profissionais a diferentes agências das Nações Unidas, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), o Comitê Latino-Americano e do Caribe sobre os Direitos das Mulheres (CLADEM).
Além disso, foi coordenadora do Projeto CEDAW-Argentina do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), integrante do Grupo de Peritos em Indicadores de Progresso dos Direitos Humanos da Mulher, da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM).
Desmonte de políticas ambientais
A visita de Soledad García Muñoz terá como foco principal as questões que envolvem a proteção do meio ambiente. O garimpo ilegal cresceu na presidência de Jair Bolsonaro (PL), que, além de incentivar a ocupação de áreas protegidas, fragilizou os órgãos de fiscalização e descumpriu ordens judiciais de retirada dos garimpeiros.
Além disso, na última quarta (24), a Câmara dos Deputados rejeitou alterações realizadas pelo Senado Federal e restabeleceu mudanças que enfraquecem a proteção à mata atlântica em uma Medida Provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL) que trata da regularização ambiental.
Por 364 votos a 66, os deputados rejeitaram a decisão do Senado de excluir da medida provisória o trecho, acrescentado pela Câmara dos Deputados, que afrouxava as regras de proteção à mata atlântica. Vale destacar que o projeto prevê anistia a propriedades rurais que desmataram e adia a aplicação dos planos de reflorestamento. Com isso, a emenda abre uma brecha na lei para a construção de linhas de transmissão de energia e dutos de gás em áreas de preservação.
Motorista de aplicativo
Outra questão que Soledad García Muñoz deve analisar é a norma da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e aplicativos. Vale a pena notar que o governo se moveu para regulamentar o trabalho dos profissionais de aplicativo, mas ainda não detalhou o que será feito para isso.
Separadamente, de acordo com o secretário do Trabalho, Luiz Marinho, haverá uma mudança na legislação, afirmando que não aceitará chantagens se as empresas ameaçarem deixar o país diante da regulamentação. Em suma, o plano de Marinho é incluir os trabalhadores dos aplicativos no INSS, com direito a aposentadoria, apesar das dúvidas sobre o enquadramento na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
