A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada com foco em investigar as ações e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro deste ano, deverá, na próxima semana, analisar um requerimento que visa solicitar ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) que a entidade acompanhe os trabalhos da comissão.
O requerimento foi feito pela apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a senadora Damares Alves (Republicanos). De acordo com ela, o objetivo é acompanhar suspeitas de violações de direitos humanos nos atos criminosos que depredaram os três poderes em Brasília.
“Requeiro que seja oficiado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para destacar equipe especial para acompanhar os trabalhos desta CPI, tendo presente as suspeitas de violações de direitos humanos na determinação, no procedimento, na execução, da prisão de cidadãos nacionais, incluídos aí, principalmente, crianças e idosos, que estavam reunidos, pacificamente, sem armas, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal deste país, no dia 9 de janeiro de 2023, bem como nos procedimentos de apuração e investigação a que estas pessoas foram submetidas”, disse ela no requerimento.
Ainda no documento, a senadora ressaltou a importância de que as sessões da CPI sejam acompanhadas por um órgão internacional. “É conveniente e oportuno que o trabalho de investigação que esta CPI pretende desenvolver seja acompanhado por um órgão internacional — o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) —, isento das amarras impostas pela complexa teia de dependência que se estabeleceu entre os Poderes do nosso país”, diz ela.
CPI do 8 de janeiro
Na quinta-feira (25), senadores e deputados escolheram quem serão o presidente, primeiro-vice-presidente e segundo-vice-presidente. Os escolhidos foram o deputado Arthur Maia (União Brasil), o senador Cid Gomes (PDT) e o deputado Magno Malta (PL), respectivamente. A relatoria, por outro lado, ficou com a senadora Eliziane Gama (PSD).
Hoje, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é maioria na comissão. Inicialmente, a gestão petista era contrária à criação da comissão. Todavia, essa posição mudou após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto que mostraram a atuação do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e de outros integrantes do GSI durante a invasão ao prédio – Gonçalves Dias pediu demissão dias após a revelação das imagens, tornando-se, desta forma, o primeiro ministro a deixar o governo Lula nessa sua terceira passagem pelo Executivo.
