No dia 30 de junho, ou seja, na última sexta-feira, o Governo Federal publicou uma portaria com novas medidas sobre a regulação da taxação de impostos nas compras feitas em empresas internacionais. Dessa forma, o documento estabelece que haverá isenção nas compras online de itens que custam abaixo de US$ 50 e enviados de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
É importante deixar claro que a informação foi bastante comemorada por diversos usuários nas redes sociais nos últimos dias. Apesar disso, existe também uma série de “poréns” que devem ser considerados. Certamente, não haverá mais cobranças de impostos federais em produtos que custam abaixo de US$ 50. No entanto, existem outras tributações que precisam fazer com que os preços se tornem mais caros do que os registrados até o momento.
Conheça os detalhes
- O produto não será totalmente isento
Antes de mais nada, é válido lembrar que a isenção total do imposto federal só será concedida para empresas que aceitarem fazer parte do plano de conformidade. Além disso, a companhia internacional passará a ser obrigada a pagar o ICMS, uma taxação de caráter estadual. Diante disso, mesmo nas compras online de produtos que custam abaixo de US$ 50 serão taxados, porém, com uma alíquota menor do que o esperado.
- Preços superiores podem ter aumento
Apesar dos impostos sobre os produtos que custam menos de US$ 50 serem isentos da taxação federal, isso não se aplica aos produtos que custam mais do que US$ 50. Dessa forma, a ideia é cobrar o imposto sobre a importação de 60%, além do o ICMS, que tem alíquota unificada de 17%.
- Novos impostos serão aplicados
Ademais, é importante frisar que o Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre uma série de pontos. Resumindo, em entrevista recente, Fernando Haddad (PT), atual Ministro da Fazenda, chegou a dizer que uma decisão sobre o tamanho da taxação federal ainda está em discussão. Isso significa que tudo pode mudar a qualquer momento.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place (compras de produtos importados pela internet). O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, pontuou Haddad, no final da última semana.
Shein vai ser taxada: Pressão das varejistas
Acima de tudo, todo este cenário leva a um lugar comum, ou seja, provavelmente, haverá aumento de preços para os produtos de empresas estrangeiras. Independentemente de ser em maior ou menor grau. Sendo assim, este aumento está sendo estabelecido na esteira de uma enorme pressão que está sendo feita pelas empresas brasileiras.
Vale ressaltar que essas companhias nacionais estão preocupadas com a atuação das empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Assim, elas avaliam que as empresas estrangeiras estariam se beneficiando ao burlar as regras de pagamentos de impostos. A partir daí, conseguindo oferecer preços melhores para os consumidores brasileiros. Este, em síntese, foi o ponto tratado em reunião recente.
“Nós pedimos essa reunião com o ministro Haddad (encontro aconteceu no sábado, 1) pra tratarmos das questões das plataformas digitais, crossborder, porque saiu uma portaria com uma redução da alíquota para as importações”, mencionou Gonçalves Dias.
“Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria, e poderá levar a um forte desemprego, a fechamento de lojas, ao que não é visível de imediato, mas, da forma que está, pode levar a essas consequências muito ruins para o país”, continuou ele.
“Nós viemos mostrar para o ministro (Fernando Haddad) que precisamos, num curtíssimo prazo, mostrar que não queremos impostos, não queremos aumento de tributo, nós queremos isonomia, que o nosso varejo, quem trabalha aqui, quem vende, a indústria, tenha as mesmas condições de quem traz produto de fora”, disse também na ocasião Jorge Gonçalves Filho depois da reunião.
