Martelo BATIDO, Haddad decide se vai ou não taxar a Shein, Shopee e AliExpress

É notório como as compras online, como na plataforma da Shein, por exemplo, vêm sendo uma opção cada vez mais usada pelos consumidores em todo o mundo. Principalmente, nos últimos anos, onde a tecnologia está mais acessível para um grande número de pessoas.

A saber, no Brasil isso não é diferente. Atualmente, as compras online representam mais de 10% de todo o segmento do varejo nacional. Além disso, as compras internacionais representam mais que o dobro disso. Para se ter uma ideia, em 2022, 72% dos consumidores fizeram compras em sites de e-commerce internacionais, como por exemplo, a Shein, Shopee e AliExpress.

Dessa maneira, os brasileiros podem comprar com empresas estrangeiras sem sair de casa e ter mais comodidade. Também é válido destacar que os preços são mais atrativo, pelo menos para as encomendas internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250). A partir disso, elas podem ser taxadas.

Neste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a cobrança de imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas de vendas online do exterior.

Sendo assim, o valor da compra por pessoas físicas realizado no exterior poderia ficar até 60% maior. Mais detalhes, explicaremos mais adiante.

Apesar disso, o anúncio gerou polêmica, rendendo até comentários negativos nas redes sociais. Isso, portanto, fez com que o Governo Federal voltasse atrás na decisão, mantendo a isenção do tributo.

Nacionalização de produtos da Shein: o que quer dizer?

Antes de tudo, a nacionalização de mercadorias quer dizer que esses produtos serão fabricados ou produzidos dentro do Brasil, ao invés de serem importados de outros países.

Em suma, o que isso pode significar?

Confira algumas consequências que podem acontecer ao se nacionalizar mercadorias importadas:

• empresas locais irão produzir os mesmos produtos que hoje em dia são importados. Isso pode levar a uma redução nas importações, bem como um aumento na produção interna;
• alta nos preços dos produtos importados;
• menor variedade de produtos disponíveis, visto que a nacionalização pode levar a uma redução nas opções de produtos importados;
• geração de empregos, além do crescimento econômico a longo prazo.

Shein faz compromisso de nacionalização

É importante deixar claro que Fernando Haddad recebeu na quinta-feira (20), em São Paulo, uma carta com compromissos da Shein. No texto, a empresa se compromete – em até quatro anos – nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos internamente.

“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, informou.

Além disso, um compromisso firmado, é que de acordo com o ministro, terá a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Nesse caso, ele informou que outras plataformas como Shopee e Ali Express, já manifestaram interesse em começar o plano de conformidade.

Conheça os impactos de taxar ou não os importados

No que tange a possível perda de arrecadação prevista para a taxação de empresas desse tipo, Fernando Haddad informou que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”. 

“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital, ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, completou em entrevista para o portal Agência Câmara de Notícias.

O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio. “Não é correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja”, pontuou.

“A concorrência só é boa quando todo mundo está em igualdade de condições, aí ganha quem tiver o melhor produto e o melhor preço. Nós queremos preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo”, mencionou ele.

Saiba o que é a taxação de importados

Acima de tudo, a taxação de importados é realizada pela Receita Federal e possui como base o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Além disso, é regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Lembrando que esse tipo de imposto é cobrado no momento em que a mercadoria é recebida no Brasil. Em seguida, passa pela fiscalização no centro de distribuição que recebe o produto.

Aplica-se, portanto, uma alíquota única de 60% do valor aduaneiro,  incluindo o preço do produto, taxas de frete ou de seguro. Isso significa que a taxação de importação corresponde à cobrança de mais um valor, bem como a quantia já paga pelo produto e das taxas eventuais.

Dessa forma, a taxação de compras internacionais já vinha sendo discutida ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, um grupo de empresários se reuniu para discutir o tema.

Assim, o governo de Lula apenas deu continuidade ao debate no início de seu mandato. E também, a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), formada por deputados e senadores, informou que a concorrência entre empresas do Brasil e China é desleal, visto que as empresas brasileiras pagam muitos impostos para produção, montagem e atuação.

Criou-se, portanto, o PL 718/22, que argumenta que a medida tem como objetivo impedir que essas empresas importem produtos utilizando o nome de pessoas físicas, visando se beneficiar da isenção de impostos.

“Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, enquanto algumas plataformas digitais utilizam-se de permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos”, mencionou Alexandre Frota, relator da PL, para a Agência Câmara de Notícias.

Todavia, o Governo Federal recuou e acabou desistindo de implementar a mudança. Da mesma maneira, o Ministério da Fazenda estuda outras formas de aumentar a receita.

Argumentos sobre a taxação de importados

Vale frisar que há opiniões divergentes sobre a ideia de cobrar impostos sobre produtos importados. Nesse sentido, existem aqueles que defendem essa medida argumentam que ela poderia incentivar o crescimento do mercado nacional. Por outro lado, há aqueles que são contra, acreditam que ela seria impopular, visto que os consumidores poderiam precisar pagar mais caro por produtos que procuram adquirir a preços acessíveis.

Isso quer dizer que, enquanto alguns defendem que o endurecimento das medidas sobre os importados beneficia a indústria nacional e isso, a longo prazo, pode impedir a perda de empregos no Brasil, existem outros que afirmam que, com a taxação, o governo ignora que o consumidor busca apenas por uma forma mais barata de comprar.

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