Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticou nesta quinta-feira (06) a decisão do Ministério da Fazenda, que optou por deixar de cobrar, a partir de agosto, o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 de empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
A crítica à portaria, editada pelo Ministério da Fazenda sobre o tema, foi feita durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – na ocasião, estavam no local o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ministros como Rui Costa, da Casa Civil.
Segundo Robson Andrade, a decisão do governo de isentar a cobrança faz com que a equipe econômica “trabalhe contra” as micro, pequenas e médias indústrias brasileiras. Nesse sentido, ele afirmou que espera que a portaria seja “revista” pelo ministério chefiado por Fernando Haddad.
“Tem coisas que deixam a gente preocupado: a fazenda liberou de imposto compra até 50 dólares para qualquer plataforma. Então, mesmo as que pagavam vão poder não pagar. US$ 50 dólares dá R$ 250, atinge a grande maioria da indústria”, disse ele que, em outro momento, relatou que é a favor que todas as compras do exterior, independente do valor, sejam tributadas.
“As nossas empresas são tributadas. O senhor, [Lula], está defendendo a micro e pequena empresa no acordo com o Mercosul e União Europeia e, agora, liberamos para importação até 50 dólares, trabalhando contra a pequena, micro e média indústria brasileira aqui através dessa portaria. Espero que possa ser revista pelo Ministério da Fazenda”, disse ele.
Durante seu discurso, o chefe do CNI explicou que, em sua visão, essa isenção de 50 dólares atinge quase a totalidade da produção industrial dos setores de vestuário, calçados, brinquedos e medicamentos, visto que o valor médio desses produtos quase sempre é menor do que R$ 250.
Assim como já relatado pelo Brasil123, essa discussão sobre a isenção das compras internacionais até US$ 50 veio à tona após o governo tentar taxar as varejistas chinesas que usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto.
De acordo com as apurações, as empresas enviam as compras de forma fracionada, em valor nunca superior a US$ 50, e utilizando nomes de pessoas físicas, driblando, desta forma, a Receita e escapando da taxação. Em um primeiro momento, a ideia era acabar com a regra para garantir a tributação, mas a medida repercutiu mal.
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