A senadora Soraya Thronicke, responsável pelo projeto de lei que estabelece um prazo específico para a demarcação de terras indígenas. Com isso, está considerando incluir em seu relatório a proposta de indenizar os agricultores afetados. Dessa forma, a proposta visa compensar os agricultores que já perderam terras devido às demarcações. Assim, oferecendo-lhes indenizações pelo governo federal. Não apenas isso, essas indenizações não se limitariam às melhorias realizadas nas terras, mas também ao valor da terra nua.
Além disso, a intenção da senadora é que as indenizações sejam pagas em dinheiro ou através da troca por outras áreas. Porém, a definição da data de referência para determinar o momento da perda da terra, que seria crucial para o pagamento das indenizações, continua em discussão interna. Com isso, vale ressaltar que, essa proposta é inspirada em um texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está parada na Câmara dos Deputados desde 2016.
Debates sobre indenizações e marco temporal, despertam preocupações e divergências
Atualmente, as indenizações concedidas para reservas indígenas são apenas para as melhorias realizadas, não abrangendo a própria terra. Pois o princípio é que a terra nunca pertenceu aos fazendeiros, ao contrário do que ocorre na reforma agrária, por exemplo.
Em relação às negociações, Thronicke afirmou ter se reunido com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o assunto. Além disso, ela expressou o desejo de encontrar uma solução que alivie as preocupações tanto dos produtores rurais quanto dos indígenas. No entanto, a ideia de remover o prazo estabelecido para a demarcação de terras indígenas está completamente descartada.
Nesse sentido, a tese do marco temporal, defendida por grupos favoráveis aos agricultores, estabelece que a demarcação de uma terra só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas já habitavam o local. Dessa forma, antes mesmo de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal atual entrou em vigor. Além disso, cabe ressaltar que, uma exceção é efetuada quando há um conflito efetivo em relação à posse da terra em questão. Assim, com disputas judiciais no passado que persistiram até 5 de outubro de 1988. Segundo os indígenas, a fixação do marco temporal é considerada uma ameaça à homologação dessas áreas.
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Senadora Thronicke rejeita urgência na aprovação do projeto sobre indígenas
A senadora também afirmou à imprensa que não deseja apressar a aprovação do projeto e, por isso, não apoia a solicitação de urgência apresentada pelos senadores da oposição para votar o texto diretamente no plenário do Senado. A previsão atual é de que, após passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da qual Thronicke é presidente, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário.
Na terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que havia sido interrompido em 2021 devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, apenas o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques haviam votado.
Em seu voto, Moraes posicionou-se contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Logo após, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise, adiando o prosseguimento do julgamento.
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