Foi instalada nesta sexta-feira (11), no Senado Federal, uma comissão de Jurista destinada à atualização da lei do impeachment, que foi sancionada em 1950 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. De acordo com informações do senado, a comissão será formada por 11 integrantes e presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi o membro da Corte que comandou, em 2016, a sessão que serviu para julgar a então presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sendo destituída. Na sessão do Senado, também foi definido outras funções, como a de vice-presidente da comissão.
O cargo ficará com Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já a relatoria da cúpula será de responsabilidade de Fabiane Pereira de Oliveira, que já foi secretária-geral da Presidência do Supremo.
Além desses citados, a comissão também terá como participantes advogados e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público (MP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lei do impeachment
Em vigor desde 1950, a lei do impeachment foi criada para definir os crimes de responsabilidade e regular todo o processo de julgamento das autoridades que incorrerem nessas práticas.
Segundo a texto, além do presidente da República, podem ser enquadrados na lei ministros de Estado, ministros do STF e o procurador-geral da República sendo que, pessoas que incorrerem nesses crimes, além de perderem seus mandatos, também ficam impedidas de exercerem qualquer função pública até o máximo de cinco anos.
Foi essa lei a aplicada nos processos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. Agora, a comissão, que irá se reunir a cada 15 dias, irá, em 180, criar um “anteprojeto de lei” que visa atualizar o documento, 72 anos depois de ele ser publicado.
O documento vai se tornar, de fato, um projeto de lei, depois que algum senador o protocolar. Após isso, o texto irá tramitar no Senado e na Câmara. Se aprovada, a proposta segue para sanção do presidente da República.
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