Um julgamento feito nesta quinta-feira (03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão que destinou R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral deste ano. Conforme o texto, a quantia, paga aos partidos e candidatos em anos eleitorais, será distribuída a partir de junho às 32 legendas que hoje estão em atividade no Brasil.
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra o aumento, indo ao encontro do que pediu o partido Novo, que entrou com uma ação solicitando o veto do reajuste. Para a legenda, o correto seria continuar com os R$ 2 bilhões distribuídos nas eleições municipais de 2020, promovendo apenas a correção da inflação.
No entanto, apenas o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator. O restante, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luiz Fux, confirmaram a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que confirmou a reserva dos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral no orçamento da União deste ano.
Durante seus votos, Barroso, Weber e Cármen Lúcia afirmaram que são justos os argumentos do Novo de que o valor inicial de R$ 5,7 bilhões estabelecidos pelo fundo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso era ilegal. No entanto, o trio não viu ilegalidade na decisão que fixou o valor em R$ 4,9 bilhões.
Partidos com os “bolsos cheios”
De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), esse novo valor irá deixar os partidos com os “bolsos cheios”. O União Brasil, que é uma fusão entre PSL e DEM, por exemplo, irá receber mais de R$ 770 milhões. Para se ter uma ideia do aumento, em 2020, o PT, o maior beneficiado pelo fundo eleitoral, recebeu R$ 201 milhões.
Criado em 2017, o fundo eleitoral surgiu após o STF ter proibido doações de empresas para campanhas. Quando da criação da lei, o Congresso argumentou que a exclusão do financiamento privado obrigava a criação de um fundo público.
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