Houve a redução da alíquota de juros dos empréstimos consignados pelo CNSP (Conselho Nacional de Previdência Social) neste último dia 13 de março. É necessário explicar que esta definição, é só para aposentados e pensionistas do INSS. Por isso que hoje, nós vamos indicar qual é o grupo que pode ter crédito liberado, e poder contar com dinheiro extra.
Quais as implicações da diminuição da alíquota de juros para consignados?
A principal implicação é que as instituições financeiras públicas e privadas decidiram parar de vender o crédito, exceto os contratos já existentes.
A parcela designada pelo INSS da alíquota de juros do consignado teve queda de 2,14% para 1,70% mensal. Embora a decisão do CNSP tenha sido publicada em matéria de primeira página do DOU 2 dias após a sua publicação, ela parece ter causado discórdia entre os ministros do atual governo.
Isso causou atrito com as instituições financeiras, muitas das quais decidiram parar de disponibilizar este produto para seu público-alvo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou que essa medida tenha sido levada adiante sem consulta a nenhum outro ministério. E especialmente o presidente Lula que, de acordo com fontes do governo, sua ação foi de autorizar estudos sobre o assunto.
As instituições financeiras estão expressando oposição às novas alíquotas de juros para empréstimos consignados.
Assim que o INSS tornou pública a decisão da redução dos juros dos consignados, as instituições financeiras começaram a se manifestar. Muitos grandes as instituições financeiras começaram a espalhar a palavra por meio de seus diversos canais que não forneceriam mais o produto para aposentados e pensionistas.
O que a lei diz a respeito do tema?
A Febraban (Federação Brasileira de Instituições financeiras) deixou em aberto a opção de oferecer um empréstimo consignado, deixando claro que cada instituição financeira era livre para tomar qualquer medida que considerasse adequada.
A Defesa Sindical chama essa prática de “intimidação” por parte das instituições financeiras, e asseguram que não haverá prejuízos para aposentados e pensionistas.
As instituições financeiras liberarão recursos restritos exclusivamente para uso do pessoal de serviço. Os servidores ainda têm acesso aos empréstimos consignados, apesar das mudanças recentemente aprovadas.
É possível garantir esta linha de crédito com alíquotas para juros inferiores a 1,7% ao mês para esse grupo demográfico. Esse processo envolve fazer deduções do contracheque do funcionário para cobrir do custo de reembolsar o credor pelo dinheiro que emprestou.
Assim, o banco garante o retorno dos recursos investidos e consegue reduzir os pagamentos de juros mensais e anuais. O economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), falou ao jornal Extra que os impostos do setor público são mais competitivos porque a renda média da família brasileira é maior.
Como aposentados e pensionistas podem receber no máximo R$ 7.507,49 mensais, alguns servidores públicos ganham mais de R$ 30 mil mensais. Esse grupo, dos ativos no serviço público, é mais atraente para as instituições financeiras quando chega a hora de conceder crédito garantido pois conseguem comprovar a capacidade de pagar seus empréstimos.
O resultado do aumento da concorrência provocada pela disponibilidade deste empréstimo consignado, é a redução das alíquotas de juros. Além disso, possui aumento no prazo máximo de pagamento. De 84 vezes atualmente, para 96 meses.
