Na última sexta-feira (5), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece a fórmula de reajuste anual do salário mínimo.
Dessa forma, o piso nacional pode chegar ao valor de R$1441 em 2024, o que representaria um aumento de R$121 no atual valor do salário mínimo, considerando que este foi reajustado recentemente para o valor de R$1320, o que representa um aumento de 9%.
Nesse sentido, o projeto de lei ainda terá que ser aprovado e, com a aprovação, entra em vigor somente a partir do ano que vem.
O texto enviado ao Congresso prevê a retomada da fórmula que considera o crescimento econômico do país medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), além da recomposição de perdas inflacionárias calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Especificamente, o cálculo leva em conta a inflação acumulada dos 12 meses anteriores somado e o PIB de dois anos atrás.
Sendo assim, para chegar ao valor de R$1441 para o salário mínimo, foi levada em consideração a projeção da inflação deste ano (6,9%) somado ao PIB de 2022 (2,9%), atingindo um reajuste de 9,2% em relação ao salário mínimo atual.
No entanto, o valor pode ser maior ou menor, tudo dependerá do quanto a inflação medida pelo INPC atingirá este ano. Por exemplo, a projeção do Ministério da Fazenda é diferente da do mercado, apontando alta de 5,6% para este ano.
Salário mínimo é referência para benefícios do governo
Como o salário mínimo é utilizado como referência para repasses diretos do governo federal para beneficiários de programas, a expectativa é que a nova política de reajustes do salário mínimo atinja mais de 25 milhões de brasileiros através de pagamentos de aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumenta, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse o presidente Lula, em discurso defendendo a volta da política de valorização do salário mínimo considerado o crescimento econômico do país.
Nesse sentido, a política de valorização do piso nacional havia sido instituída ainda durante o segundo mandato do governo Lula, em 2007, embora só tenha virado lei em 2011, na gestão de Dilma Rousseff. Contudo, ela foi interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), aplicando a valorização do mínimo somente através da inflação do ano anterior.
A expectativa é que, com aumento real do piso nacional, aumente também o poder de compra da população brasileira e as desigualdades sociais também tenham diminuição.
Esta mudança é uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e vem sendo uma de suas prioridades neste início de mandato. A aprovação do novo piso também refletirá no Orçamento para 2024, dado que aumentará os gastos do governo com o pagamento de benefícios a milhões de brasileiros.
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