O Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, deve anunciar na próxima semana um movimento para aumentar a receita para implementar as novas regras do arcabouço fiscal. Vale destacar que, de acordo com projeções divulgadas pelos técnicos da equipe econômica do governo, o impacto deve ser de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses.
Pontos em destaque do Ministério da Fazenda
Offshores de exportação
Atualmente, via de regra, os lucros das empresas offshore só são tributados quando distribuídos ou creditados no exterior, ou no Brasil. Se não houver movimento, os lucros são isentos de imposto. Desse modo, as empresas que operam soja, petróleo e até ouro e que escapam da tributação de Imposto de Renda simulam prejuízo nas vendas por meio do uso de paraísos fiscais.
Vale destacar que, nesta semana, o governo já regulamentou o chamado “preço de transferência”, de acordo com as regras da OCDE, que impedem que empresas vendam o preço abaixo do mercado internacional para simular prejuízo.
Varejistas asiáticas
O governo está tentando formar um cerco aos grandes varejistas asiáticos que vendem produtos no Brasil e evitam o pagamento de impostos de importação, empresas como Shein e Aliexpress. Segundo o Ministério da Fazenda, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia ser criado para consolidar os impostos existentes e estabelecer a igualdade de tributação de produtos nacionais e importados. Portanto, o comércio eletrônico estrangeiro deve registrar e recolher o IVA.
Tributar setor de apostas online
O governo cogita tributar as apostas esportivas online, exigindo que as empresas responsáveis por esses jogos sejam sediadas no Brasil, a fim aprimorar a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor. “A falta de regulamentação e de cobrança de taxas também fez com que o Brasil deixasse de estruturar e manter uma rede de monitoramento de comportamentos suspeitos, com penalização de responsáveis, protegendo a integridade desportiva de situações como tentativas de manipulação de resultados de jogos”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Sobre o arcabouço fiscal
A proposta de arcabouço fiscal corresponde a um conjunto de regras destinadas a evitar o descontrole das contas públicas, que pode levar à inflação e afetar o crescimento. Atualmente, o Teto de Gastos atua nesse papel, que está em vigor desde 2016. O cerne da proposta do Ministério da Fazenda é manter o resultado principal, positivo e dentro das metas estabelecidas para os próximos anos. Em outras palavras, trata-se de manter o equilíbrio entre receita e gasto do governo, não considerando o pagamento de juros da dívida.
Assim, quando o governo estiver na meta, o aumento máximo de gastos fica limitado a 70% do aumento de receita do ano anterior. Em suma, o governo quer dar previsibilidade aos gastos, baixar os juros nacionais e, assim, controlar a trajetória da dívida pública.
