Está previsto para a tarde desta segunda-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará de uma cerimônia com o intuito de marcar a sanção da Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Para esclarecer, este trata-se do documento estabelecendo a criação de uma política nacional de valorização do piso para os trabalhadores brasileiros.
Aliás, a MP em questão já foi aprovada no final da última semana tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. Nesse sentido, em ambos os casos, o texto recebeu largo apoio e nenhum voto desfavorecendo. Na ocasião, deputado Luiz Lima (PL-RJ) chegou a votar contra, contudo, explicou que se enganou no momento de apertar o botão da votação.
O que fala a MP
Antes de mais nada, o fato é que a Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que deverá ser sancionada hoje prevê uma série de pontos impactantes para a vida de milhões de brasileiros. Confira abaixo quais são eles:
- Manutenção do salário atual
No mês de maio deste ano, o presidente Lula assinou a MP elevando o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Vale lembrar que este aumento já está sendo repassado aos trabalhadores. Dessa forma, com a sanção aguardada para hoje, este valor de R$ 1.320 estará oficialmente garantido até o final do ano de 2023.
- Manutenção do aumento da isenção do Imposto de Renda
Além disso, em maio, Lula também assinou uma segunda MP que estabelecia o aumento da isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. A saber, a isenção também já está valendo. Contudo, a sanção será importante para que a medida tenha força de lei até o final do ano.
- Criação da Política Nacional de Valorização
Do mesmo modo, o terceiro ponto presente na MP é a criação da política nacional de valorização do salário mínimo. Esta, em suma, trata-se de uma regra geral que vai definir que o governo será sempre obrigado a bancar um aumento real para os trabalhadores anualmente. Assim, a nova norma passa a valer a partir de 2024.
O que irá mudar com a nova política
Acima de tudo, a criação da política nacional de valorização do salário mínimo foi uma das principais promessas do presidente Lula nas últimas eleições. Dessa forma, trata-se de um documento que retoma o formato de definição do piso utilizado durante os primeiros mandatos do PT.
Entenda como era:
Até o momento, a Constituição exige que o governo eleve o salário mínimo anualmente. Todavia, cada governo pode decidir se vai querer elevar o valor apenas conforme a inflação do ano anterior, ou se pagará uma elevação real para os trabalhadores brasileiros.
Como vai ficar:
A partir da nova política, a opção de não pagar o aumento real não vai mais existir. Portanto, anualmente, o governo vai ter que se basear na inflação do ano anterior, e no caso do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com isso, os trabalhadores terão sempre um ganho real a partir de 2024.
Veja qual será o valor do salário mínimo
Uma das dúvidas acerca do tema é: Afinal de contas, qual será o valor do salário mínimo a partir desta nova política? O fato é que até o momento, não há uma resposta oficial para esta pergunta, até porque será necessário aguardar os números finais da inflação deste ano para definir o piso de 2024.
Entretanto, as primeiras projeções do Governo Federal apontam que a ideia é elevar o valor dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Sendo assim, o novo patamar começaria a valer em janeiro de 2024, de maneira que a maioria dos trabalhadores começaria a receber o saldo reajustado somente a partir de fevereiro do próximo ano.
Sobretudo, vale destacar que uma definição mais clara sobre este valor deverá ser dada ainda nesta semana, quando o Ministério do Planejamento deve enviar o seu plano de orçamento para o próximo ano. Assim, a Ministra Simone Tebet (MDB) tem até o dia 31 para realizar o envio do documento ao Congresso Nacional.
